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Falta de análise no CAR e estradas aumentam risco de grilagem no Amazonas

Falta de análise no CAR e estradas aumentam risco de grilagem no Amazonas
Foto: Divulgação/Dnit

A abertura e o asfaltamento de rodovias no Amazonas podem facilitar a grilagem de terras públicas e a especulação imobiliária, além de ampliar o desmatamento. Segundo especialistas em governança territorial e direito ambiental, o avanço das obras precisa ser acompanhado de medidas de ordenamento fundiário, fiscalização e análise dos registros de propriedades rurais para evitar a ocupação irregular de áreas de floresta.

O alerta ocorre após dados do MapBiomas mostrarem que, embora o estado ainda mantenha 94,6% da vegetação nativa preservada, regiões de fronteira agrícola, como a divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, enfrentam pressão crescente de atividades agropecuárias.

Riscos estruturais da abertura de rodovias

Para Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, um dos principais problemas é a existência de terras públicas sem destinação definida. As estradas reduzem o custo de acesso à terra e de escoamento da produção, exigindo maior capacidade do Estado para ordenar o território.

A ausência de destinação da terra, somada à facilidade de acesso pelas vias, cria um ambiente favorável à especulação fundiária. O objetivo central de quem ocupa essas áreas de forma irregular costuma ser a garantia de um direito futuro sobre o patrimônio público.

Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas, avalia que a infraestrutura não pode ser utilizada como justificativa para flexibilizar a proteção ambiental. Para ele, a estrada deve ser uma obra submetida ao planejamento territorial e à responsabilidade ambiental.

Vulnerabilidade do Cadastro Ambiental Rural

Criado pelo Código Florestal de 2012, o Cadastro Ambiental Rural reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais do país. Na Amazônia, contudo, o instrumento tem enfrentado usos irregulares por parte de declarantes que tentam simular a posse de terras públicas.

Sem a análise e validação por parte dos órgãos responsáveis, registros inseridos no sistema podem ser instrumentalizados para tentar legitimar a ocupação de áreas federais e estaduais. Especialistas defendem que o cancelamento rápido de cadastros indevidos reduz a expectativa indevida de posse.

A aprovação adequada de áreas de Reserva Legal e de preservação permanente também é vista como um passo essencial para formar corredores ecológicos seguros junto às unidades protegidas.

Terras públicas sem destinação no Sul do estado

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informou que uma base cartográfica identificou cerca de 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação em oito municípios do Sul do Amazonas. Os locais compreendem Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini.

Essas áreas passaram por avaliação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. O processo resultou em diferentes propostas de destinação para órgãos federais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

A região da AMACRO concentra parte expressiva dessa pressão sobre a floresta. A ausência de definição jurídica para grandes extensões de terra facilita invasões e a abertura de ramais secundários clandestinos.

Desafios na integração de dados e fiscalização

A falta de comunicação entre os sistemas de controle de terras e os órgãos ambientais representa outro obstáculo significativo. Sem o cruzamento de informações cartoriais e bases ambientais, a identificação de infratores e da situação legal dos terrenos torna-se complexa.

Antonio Norte aponta que essa fragilidade institucional abre espaço para fraudes e sobreposições de registros. O pesquisador reforça que os processos de regularização não devem beneficiar quem comete crimes ambientais ou ocupa o patrimônio coletivo de forma ilegal.

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Fonte: g1.globo.com

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