O cenário do transporte público em Manaus, frequentemente marcado por desafios, ganhou um novo capítulo com o anúncio do Governo do Amazonas sobre o pagamento de R$ 18 milhões referentes ao Passe Livre Estudantil. A informação, divulgada pelo vice-governador Serafim Corrêa, aponta para a quitação de seis meses de valores pendentes destinados aos alunos da rede estadual na capital. O depósito, efetuado na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), busca normalizar uma situação que se arrastava e gerava apreensão entre estudantes e operadores do sistema.
Apesar da declaração de Corrêa, que por meio de suas redes sociais afirmou “Fizemos a nossa parte. Assunto encerrado”, o tema está longe de uma resolução completa. O pagamento ocorre em um contexto de profunda divergência entre o Estado e o Sinetram sobre o montante real da dívida e o valor da tarifa a ser considerada para o benefício, adicionando complexidade a um serviço essencial para milhares de jovens amazonenses.
Pagamento anunciado e a controvérsia dos valores
O anúncio do vice-governador Serafim Corrêa, acompanhado de um comprovante de pagamento via Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM), visava encerrar uma pendência que vinha sendo cobrada pelo Sinetram. Os R$ 18 milhões quitados correspondem aos meses de fevereiro a julho de 2026, conforme o entendimento do governo estadual.
Contudo, a versão do sindicato difere significativamente. Horas antes do anúncio do Estado, o Sinetram havia afirmado que a dívida do governo era superior a R$ 44 milhões, apenas em relação ao benefício estudantil. A entidade ainda apontou um montante de R$ 90,1 milhões em valores pendentes para o ano de 2025, elevando a controvérsia sobre a real dimensão do débito.
Divergência sobre a tarifa e o histórico do benefício
A raiz da discórdia financeira entre o Governo do Amazonas e o Sinetram reside na definição do valor da passagem a ser subsidiada. O Estado defende o pagamento de R$ 2,50 por passagem, que corresponde à meia-passagem estudantil. Esta posição é amparada por uma decisão judicial de junho de 2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que autorizou o governo a adquirir as meias-passagens por este valor e garantiu o acesso dos estudantes ao transporte gratuito.
Em contrapartida, o Sinetram insiste no pagamento com base na tarifa técnica, que reflete o custo operacional do sistema e atualmente ultrapassa os R$ 8. Este impasse se intensificou em 2025, após o término do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus que, até então, custeava o Passe Livre Estudantil de forma conjunta. Desde então, o Estado passou a defender o pagamento direto ao sindicato pelo valor da meia-passagem.
O impasse do transporte coletivo e as diferentes versões
A situação do Passe Livre Estudantil se entrelaça com a recente paralisação dos rodoviários em Manaus, iniciada na segunda-feira (20). Embora o vice-governador tenha ressaltado que a greve não foi motivada diretamente por este impasse, mas sim por atrasos no pagamento de salários da categoria, a quitação dos R$ 18 milhões pelo Estado foi apresentada como uma medida para contribuir com a normalização do serviço.
A paralisação, que levou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) a considerá-la abusiva e determinar a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais, expõe a fragilidade do sistema. Enquanto o governo estadual tenta resolver sua parte da dívida, a Prefeitura de Manaus também se manifestou. O prefeito Renato Júnior afirmou que o município quitou todos os pagamentos de 2026 ao transporte coletivo, totalizando R$ 284 milhões, e não possui pendências para o ano corrente.
No entanto, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou dados que contradizem parte da declaração do prefeito em relação a anos anteriores. O IMMU reconhece uma responsabilidade da Prefeitura de Manaus de cerca de R$ 59 milhões de uma dívida total de R$ 150,4 milhões cobrada pelo Sinetram, referente ao exercício de 2025. Os aproximadamente R$ 91 milhões restantes seriam de responsabilidade do Governo do Estado, evidenciando a complexidade e a divisão de responsabilidades nas contas do transporte público.
Apesar do pagamento do Governo do Amazonas e da declaração de “assunto encerrado” por Serafim Corrêa, as divergências sobre os valores totais e a tarifa técnica continuam a ser pontos de tensão. A sustentabilidade do Passe Livre Estudantil e a estabilidade do transporte coletivo em Manaus dependem de um alinhamento entre as esferas governamentais e as empresas, garantindo que os estudantes não sejam prejudicados por impasses burocráticos e financeiros. O Amazonas continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante questão para a população.
Fonte: g1.globo.com
