A proposta de Lei do Orçamento Anual (LOA) enviada à Câmara Municipal estima as contas da Prefeitura de Manaus em R$ 12,465 bilhões para 2027. O valor representa um acréscimo de R$ 426 milhões em relação ao exercício anterior, quando o montante foi fixado em R$ 12,39 bilhões.
O projeto passa agora pelos trâmites habituais do Legislativo municipal, onde os parlamentares analisam as diretrizes de investimento e as prioridades para a capital amazonense. A discussão pública e técnica do texto antecede as emendas e a votação em plenário.
Tramitação e análise na câmara
Após a deliberação inicial em plenário, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado tem a responsabilidade de verificar a constitucionalidade do conjunto de regras e emitir um parecer oficial.
Os parlamentares dispõem de um prazo de 10 dias a partir da votação para apresentar emendas ao projeto orçamentário. Dentro desse planejamento financeiro, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem previsão de receber R$ 363,85 milhões para sua manutenção e atividades institucionais.
O cientista político Helso Ribeiro avalia que o reajuste de 0,56% no orçamento total requer cautela na aplicação dos recursos públicos. Para o especialista, o índice reduzido aponta para a necessidade de priorização rigorosa em áreas essenciais para os moradores de Manaus.
Previsão para novas operações de crédito
O planejamento fiscal também contempla R$ 810,052 milhões em receitas provenientes de novas operações de crédito para o ano de 2027. Esse volume supera em 24,78% os R$ 649,191 milhões estimados para o exercício anterior.
Especialistas lembram que a inclusão dessas rubricas na peça orçamentária indica autorização para captação, mas não assegura a contratação imediata dos empréstimos. Paralelamente, o projeto reserva R$ 516,892 milhões para a amortização da dívida principal, além de R$ 496,41 milhões destinados a juros e encargos financeiros.
Distribuição de recursos entre secretarias
A divisão dos montantes entre os órgãos municipais evidencia as prioridades da gestão para diferentes frentes administrativas. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Fundeb concentram fatias expressivas, somando bilhões para a manutenção da rede de ensino.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais aparecem com dotação relevante. Outros setores também contam com previsões específicas, como a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
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Fonte: g1.globo.com
