O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, considerado o maior leilão de blocos de exploração e produção de petróleo e gás do Polígono do Pré-Sal, foi concluído nesta quarta-feira (7) com a arrematação de sete dos 13 blocos ofertados. O evento, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em sua sede no Centro do Rio de Janeiro, resultou na arrecadação de R$ 530 milhões em bônus de assinatura para o governo federal. Caso todos os blocos tivessem sido contratados, o valor total poderia ter atingido R$ 1,24 bilhão.
Este ciclo marcou um recorde de blocos arrematados em leilões do pré-sal, superando o 3º Ciclo de 2025, que licitou cinco áreas. Com este resultado, a área exploratória sob o regime de partilha no Brasil expande-se em 58%, alcançando impressionantes 39,2 mil km², uma extensão comparável a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro.
Desfecho do leilão de partilha impulsiona exploração
Apesar de 19 companhias estarem habilitadas para participar, apenas seis apresentaram propostas, sendo quatro delas estrangeiras. Um aspecto notável do leilão foi a ausência de disputa direta: todos os sete blocos arrematados receberam apenas uma oferta. Contudo, mesmo sem concorrência, os blocos foram negociados com ágio significativo, variando de 8% a quase 495%, com uma média de 108,38%.
O modelo de partilha de produção, regulamentado pela ANP e com aval dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece que a empresa vencedora é aquela que oferece à União a maior parcela do óleo excedente, ou seja, a produção remanescente após a cobertura dos custos. Este mecanismo garante uma repartição do lucro com o Estado brasileiro, com as ofertas sendo apresentadas de forma sigilosa para evitar conhecimento prévio das propostas dos concorrentes.
Investimentos bilionários e os principais arrematantes
As empresas brasileiras Petrobras e Prio (antiga PetroRio) destacaram-se como as maiores vencedoras, cada uma arrematando dois blocos. A norueguesa Equinor também garantiu duas áreas, uma delas em consórcio com a portuguesa Galp. Além delas, as chinesas CNOOC e Sinopec, em consórcio, arremataram um bloco. Todos os blocos licitados estão situados nas estratégicas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste do país.
Para explorar essas áreas, as petroleiras se comprometeram a realizar investimentos mínimos que totalizam R$ 778,4 milhões, conforme previsto no edital da ANP. Os próximos passos para as empresas vencedoras incluem a apresentação de documentos e o pagamento do bônus de assinatura, com a assinatura dos contratos programada para 26 de fevereiro de 2027. Os blocos Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita não foram arrematados e serão incluídos em futuras rodadas de licitação.
- Magnetita: Prio (32,80% de óleo excedente, ágio de 132,79%)
- Hematita: Prio (7,18% de óleo excedente, ágio de 315,03%)
- Azurita: Petrobras (30% de óleo excedente, ágio de 139,81%)
- Jade: CNOOC (70%) e Sinopec (30%) (18,20% de óleo excedente, ágio de 65,76%)
- Cruzeiro do Sul: Petrobras (15,27% de óleo excedente, ágio de 8,07%)
- Rubi: Equinor (25,02% de óleo excedente, ágio de 91,72%)
- Rodocrosita: Equinor (70%) e Galp (30%) (15,52% de óleo excedente, ágio de 494,64%)
A importância estratégica do pré-sal para o Brasil
O pré-sal, uma camada de rochas localizada sob uma espessa camada de sal que pode atingir até 7 mil metros de profundidade, consolidou-se como a principal área de produção de petróleo e gás no Brasil. Em setembro, por exemplo, ele foi responsável por 82,6% de toda a produção nacional. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, enfatizou a relevância do pré-sal como “uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo”, ressaltando a necessidade de continuar ofertando blocos vizinhos às oportunidades já identificadas, dada a “grande riqueza que o país tem”.
Outro leilão em destaque: a oferta de concessão
Paralelamente ao leilão do pré-sal, a ANP realizou, a partir das 14h desta mesma quarta-feira, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Este evento colocou em disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, abrangendo áreas terrestres (onshore) e marítimas (offshore), incluindo o pós-sal na costa do Sudeste. Diferentemente do modelo de partilha, no regime de concessão, que exclui as áreas do pré-sal, a empresa vencedora é aquela que oferece o maior bônus de assinatura, sem a proposta de compartilhar barris de petróleo diretamente com a União. Dois setores deste leilão pertencem à Bacia do Ceará, na Margem Equatorial Brasileira, uma região vista pela indústria do petróleo como uma fronteira promissora. Ao todo, 46 empresas estavam habilitadas para participar desta rodada. Em ambos os modelos, partilha e concessão, as petroleiras pagam royalties e, em campos de grande produção, participação especial ao governo, como forma de compensação.
Debate acalorado: economia versus meio ambiente
A realização dos leilões de petróleo e gás no Brasil, embora vista por setores da indústria como um motor de dinamismo econômico, geração de emprego e renda, e avanço para a segurança energética do país, também gera forte oposição. Entidades como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) defendem a importância dessas licitações.
Por outro lado, ativistas ambientais expressam profunda preocupação. O Instituto Arayara, uma organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para tentar impedir a realização do leilão. A organização alega que há sobreposições das áreas em disputa com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal. Manifestantes realizaram protestos em frente à sede da ANP desde antes do início do leilão de partilha, evidenciando o conflito entre os interesses de desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e social.
Os resultados do leilão do pré-sal e os debates em torno da exploração de recursos naturais no Brasil continuam a pautar a agenda nacional. Para se manter atualizado sobre este e outros temas que impactam o Amazonas e o Brasil, continue acompanhando as análises aprofundadas e as notícias relevantes que O Amazonas oferece diariamente, com o compromisso de trazer informação de qualidade e contextualizada.
