O estado do Amazonas enfrenta um cenário de vulnerabilidade para aqueles que dedicam suas vidas à preservação da floresta. Um estudo recente, realizado pelo Instituto Centro de Vida em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, revelou que o estado ocupa a última posição entre os nove entes da Amazônia Legal no indicador específico de proteção a defensores ambientais, somando apenas 14,8 pontos.
A pesquisa, que avaliou mais de 100 indicadores divididos entre transparência, participação social, acesso à Justiça e segurança de ativistas, coloca o Amazonas em uma posição de alerta. Embora o estado tenha alcançado a terceira colocação no ranking geral de Democracia Ambiental, com 43,8 pontos — atrás de Mato Grosso e Pará —, o desempenho no quesito de proteção revela uma fragilidade institucional crítica que coloca em risco a integridade de lideranças locais e agentes de fiscalização.
Desafios na linha de frente da preservação
Para quem atua na ponta, a falta de salvaguardas estatais é um obstáculo constante. Jô Farah, ativista da ONG Mata Viva, aponta que o defensor ambiental é frequentemente estigmatizado como um entrave ao desenvolvimento econômico. Segundo o ativista, essa percepção hostil não vem apenas de grupos que exploram recursos naturais, mas, por vezes, encontra eco na própria estrutura do poder público, que enxerga a fiscalização como um empecilho a obras e licenciamentos.
Além da hostilidade, a opacidade nos processos de licenciamento é um entrave adicional. Farah relata que a dificuldade em obter justificativas técnicas para a supressão de fragmentos florestais gera um sentimento de impotência. Quando a transparência falha, o trabalho de vigilância da sociedade civil torna-se um exercício de resistência contra um sistema que, muitas vezes, apresenta decisões já consolidadas sem o devido debate público.
Contraste entre justiça formal e eficácia prática
Curiosamente, o Amazonas obteve seu melhor desempenho no indicador de acesso à Justiça, alcançando 73,7 pontos. No entanto, especialistas alertam que a existência de canais formais não se traduz automaticamente em soluções efetivas. O advogado e doutor em Ciências do Ambiente, Antônio Norte, destaca que o sistema judiciário sofre com a morosidade e com a fragilidade das estruturas especializadas em conflitos ambientais.
Para Norte, o fortalecimento da democracia ambiental exige mais do que a abertura de processos; requer uma política robusta de dados abertos e a consolidação de mecanismos que garantam a segurança jurídica de quem denuncia irregularidades. A eficácia da política ambiental, segundo o especialista, depende diretamente da capacidade do Estado em integrar transparência e punição exemplar aos crimes ambientais.
Participação comunitária como resistência
Enquanto as políticas públicas avançam a passos lentos, comunidades locais buscam alternativas para mitigar danos ambientais. Na região do Catalão, em Manaus, a atuação dos moradores exemplifica a necessidade de uma gestão participativa. O relato de Disley Almeida, que atua no turismo local, sobre o vazamento de óleo em balsas, ilustra como a população é a primeira a sentir os impactos da degradação e a primeira a acionar o alerta.
A criação de soluções coletivas, como lixeiras comunitárias para evitar o descarte de resíduos nos rios, demonstra que a consciência ambiental é latente nas populações tradicionais. Contudo, o pesquisador Henrique Pereira, diretor do Inpa, reforça que a responsabilidade não pode recair apenas sobre o cidadão. O combate à sensação de impunidade é, segundo ele, o passo fundamental para que a proteção dos defensores e do bioma deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade institucional.
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Fonte: g1.globo.com
