O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Prefeitura de Manacapuru, no interior do estado, devido à queima irregular de resíduos sólidos a céu aberto no lixão municipal. A medida punitiva foi tomada após um incêndio de grandes proporções atingir a área, gerando uma densa nuvem de fumaça que comprometeu a qualidade do ar e atingiu propriedades vizinhas.
O foco de incêndio teve início por volta das 23h de sábado (29), na zona rural do município, especificamente no km 1 da rodovia AM-352. A extensão da área afetada é significativa, totalizando cerca de 4,04 hectares, o que equivale a aproximadamente seis campos de futebol. A situação persistiu durante todo o domingo (30) e avançou pela manhã de segunda-feira (31), causando apreensão entre os moradores da região.
Impactos ambientais e riscos à saúde pública
A fiscalização do Ipaam constatou a emissão de gases tóxicos decorrentes da combustão de materiais descartados, configurando crime de poluição atmosférica. A prática de queimar lixo a céu aberto é proibida por legislações federais, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, devido aos danos severos que causa ao ecossistema e à saúde respiratória da população local.
Além da poluição do ar, o fogo extrapolou os limites do lixão. Moradores da área relataram prejuízos em suas propriedades, incluindo a destruição de plantações. Márcia Martins, uma das moradoras afetadas, descreveu o avanço das chamas em direção aos quintais vizinhos, onde parte de uma plantação de bananas foi consumida pelo fogo. A fuligem, carregada pelos ventos, chegou a atingir áreas próximas ao Rio Solimões, evidenciando a dimensão do impacto ambiental.
Fiscalização e desdobramentos administrativos
O Ipaam reforçou que mantém um cronograma de fiscalizações periódicas no local e que a gestão municipal é cobrada constantemente para implementar soluções definitivas para a destinação correta dos resíduos. O lixão, utilizado há anos pela cidade, tornou-se um ponto crítico de atenção para as autoridades ambientais.
A Prefeitura de Manacapuru foi notificada e possui um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar sua defesa administrativa. O processo garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente. Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre as medidas que serão adotadas para conter o incêndio ou para regularizar a situação do descarte de lixo na região.
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Fonte: g1.globo.com
