O cenário do empreendedorismo no Brasil alcançou um marco significativo em 2025, com 35% dos empreendedores do país possuindo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse percentual, que representa 10,7 milhões de pessoas, é o maior já contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (23) em uma edição especial do levantamento, oferecem um panorama detalhado da formalização no mercado de trabalho brasileiro.
Em 2025, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões eram classificadas como empreendedoras, englobando tanto empregadores quanto trabalhadores por conta própria. Apesar do avanço na formalização, uma parcela considerável – quase 20 milhões de pessoas, ou 65% do total – ainda operava sem o registro do CNPJ, evidenciando os desafios persistentes na transição para a formalidade no país.
Avanço da formalização entre empreendedores
A trajetória de formalização dos empreendedores brasileiros tem sido de crescimento constante. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores possuíam CNPJ. Esse número subiu para 29,3% em 2019, no último ano antes da interrupção da pesquisa devido à pandemia de covid-19. Após a retomada, em 2024, a proporção já era de 33,6%, culminando no recorde de 35% em 2025. Essa evolução reflete não apenas uma mudança na cultura empreendedora, mas também o impacto de políticas públicas e a busca por maior segurança e acesso a benefícios.
O registro no CNPJ oferece uma série de vantagens cruciais para o trabalhador e para a economia. Para o empreendedor, significa a capacidade de emitir notas fiscais, o que abre portas para novos mercados e clientes, além de facilitar o acesso a linhas de crédito e serviços bancários específicos para empresas. A formalização também permite a contratação de funcionários de forma legal e garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Do ponto de vista macroeconômico, a formalização contribui para a arrecadação de tributos, fortalecendo a base fiscal do país e permitindo investimentos em áreas essenciais.
Perfis de empreendedores e o papel da educação
O IBGE categoriza os empreendedores em duas frentes: empregadores, que exploram o próprio negócio com pelo menos um funcionário, e trabalhadores por conta própria, que atuam em seus empreendimentos sem empregados. Entre os empregadores, a formalização é predominante, com 81,1% possuindo CNPJ, um patamar que se mantém estável e elevado desde 2019. Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, a proporção com CNPJ atingiu 27,1% em 2025, o maior índice da série histórica, partindo de apenas 15% em 2012.
Apesar do crescimento, o analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta que o patamar de formalização entre os trabalhadores por conta própria ainda é considerado “baixo” e está fortemente associado ao nível de instrução. “O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, explica Kratochwill, complementando que “a taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”.
Essa correlação é evidente nos dados: pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto também superavam a média (29,7%), enquanto os com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e os sem instrução ou fundamental incompleto (11%) apresentavam os menores percentuais de formalização.
O impacto do MEI e a formalização setorial
O avanço do CNPJ, especialmente entre os trabalhadores por conta própria com maior instrução, é impulsionado por programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). Kratochwill destaca que o MEI “facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”.
O MEI permite que o trabalhador autônomo se formalize, pague impostos de forma simplificada e tenha acesso a direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a requisitos como exercer atividades permitidas, contratar no máximo um empregado e ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, com algumas exceções. A legislação do MEI tem sido um pilar fundamental para a formalização de milhões de brasileiros.
A formalização por CNPJ varia significativamente entre os setores de atividade econômica. Em 2025, os agrupamentos com as maiores taxas de formalização foram Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e Serviços (33,5%). Em contraste, setores como Indústria geral (22,8%), Construção (14,8%) e, especialmente, Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%) apresentaram percentuais consideravelmente menores, refletindo as particularidades e desafios de formalização em cada área.
Desafios e tendências na sindicalização
Paralelamente ao crescimento da formalização via CNPJ, a pesquisa do IBGE também revelou tendências importantes na sindicalização dos trabalhadores. Após um período de queda acentuada que se estendeu até 2023, a proporção de trabalhadores sindicalizados no país apresentou estabilidade em 2025, fechando o ano em 8,8%, o que corresponde a 9,1 milhões de pessoas. Em 2012, essa taxa era de 16,1%, indicando uma redução significativa ao longo da década.
A queda mais acentuada na sindicalização começou em 2017, ano da reforma trabalhista, que pôs fim à contribuição sindical obrigatória. Além dessa mudança legislativa, o analista William Kratochwill levanta a hipótese de que a insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos também contribua para a baixa adesão. “Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, afirma. Os dados mostram uma “fraca adesão dos jovens” e um “verdadeiro êxodo” entre os trabalhadores com mais de 40 anos, resumido por Kratochwill: “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”.
O recorde de empreendedores com CNPJ no Brasil em 2025, impulsionado por programas de formalização e pela busca por segurança, contrasta com a estabilidade em patamares baixos da sindicalização. Esses movimentos revelam um mercado de trabalho em constante transformação, onde a autonomia e a formalização individual ganham destaque, enquanto a representação coletiva enfrenta desafios. Para entender melhor as dinâmicas econômicas e sociais que moldam o futuro do trabalho no país, continue acompanhando as análises e reportagens aprofundadas de O Amazonas, seu portal de informação relevante e contextualizada.
