Um servidor público da Prefeitura de Manaus está sob investigação após ser denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostamente cobrar para facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao programa Bolsa Família. José Nascimento dos Santos, lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), é acusado de solicitar valores indevidos para atualizar cadastros e garantir a inclusão de interessados no benefício social. As abordagens, segundo a denúncia, ocorriam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste da capital amazonense.
A gravidade da situação foi evidenciada por uma gravação de áudio, anexada à representação e obtida com exclusividade pelo g1, onde o funcionário municipal detalha o serviço paralelo e estipula valores. O caso levanta sérias preocupações sobre a integridade dos programas sociais e a vulnerabilidade de cidadãos que buscam apoio do poder público.
A Cobrança Indevida e o Diálogo Gravado
A denúncia detalha que o contato inicial com o servidor José Nascimento dos Santos se dava por mensagens de WhatsApp, evoluindo para ligações telefônicas. Em uma dessas conversas gravadas em julho deste ano, uma pessoa que se apresentou como interessada no Bolsa Família, e que teria obtido o contato por indicação, dialoga diretamente com o servidor sobre o procedimento.
Durante a ligação, José Nascimento, que admite trabalhar no CRAS, questiona sobre a composição familiar, emprego formal, recebimento de pensão e a data da última atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após obter as informações, ele informa o valor para a suposta ‘ajuda’: ‘R$ 180, é só um filho’, afirma o servidor, deixando claro que o serviço seria pago. Ele ainda menciona que ele e um colega deixariam o cadastro ‘de um jeito’ para garantir o recebimento do benefício.
A conversa revela a suposta intenção de manipular dados. José Nascimento indica que a renda a ser registrada no cadastro deveria ficar entre R$ 110 e R$ 120, alertando que um valor superior poderia impedir a concessão do Bolsa Família. Essa orientação sugere que a atuação ia além de uma simples consultoria, configurando uma possível intervenção nos dados cadastrais para criar artificialmente uma condição de elegibilidade.
Implicações para o Cadastro Único e o Bolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta do poder público para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil, subsidiando a concessão de diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família. A manipulação de informações neste sistema, conforme sugerido pela denúncia, pode ter consequências graves.
A representação enviada aos Ministérios Públicos enfatiza que qualquer alteração, omissão ou adequação de dados para forjar uma condição de elegibilidade compromete a seleção das famílias que realmente necessitam de auxílio. Isso pode levar a pagamentos indevidos, desvio de recursos públicos e, consequentemente, à exclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade que teriam direito ao benefício. A prática, se confirmada, mina a credibilidade e a eficácia de políticas públicas essenciais.
José Nascimento também teria pedido sigilo sobre a negociação, afirmando: ‘Fala nada pra ninguém não, entendeu?’. Ele ainda alegou atender mais de 400 famílias e ter um ‘cliente de dois anos’, para quem já havia atualizado o cadastro por três vezes, indicando uma prática recorrente e organizada. Essa confissão, se verdadeira, aponta para um esquema de corrupção que explora a necessidade de quem busca amparo social.
Outros Relatos e a Atuação do Servidor na Semasc
A denúncia não se baseia apenas na gravação. Uma segunda mulher, incluída na representação, relatou ter sido abordada por José Nascimento em 2024, dentro do próprio CRAS Alvorada. Ela buscava informações sobre o Bolsa Família quando o servidor se apresentou como um ‘facilitador’ capaz de resolver sua situação. A mulher confirmou a José Nascimento ter passado seu número e recebido instruções detalhadas sobre como o procedimento poderia ser realizado, incluindo quais informações deveriam constar no cadastro.
As mensagens trocadas com José Nascimento, apresentadas pela mulher ao g1, corroboram a narrativa da denúncia e coincidem com o conteúdo do áudio. O servidor teria dito: ‘Quando eu estava saindo, um senhor tocou o meu ombro. Ele falou assim, olha, eu posso te ajudar para você parar de ficar vindo aqui. Aí ele falou assim: Olha, eu vou te dar o meu número e tu manda mensagem para mim. A gente conversa por lá’.
Apesar das evidências, José Nascimento dos Santos negou à reportagem do g1 que trabalhe no CRAS. No entanto, uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus confirmou que ele está lotado há mais de 20 anos na Divisão de Serviços Funerários, vinculada à Semasc, a mesma secretaria responsável pelos CRAS. A representação sustenta que a cobrança por um serviço público, que deveria ser gratuito, cria uma condição financeira ilegal e pode gerar tratamento privilegiado para quem pode pagar, além de pedir a apuração da possível participação de um segundo servidor.
Repercussão e Próximos Passos da Investigação
Diante da gravidade das acusações, a reportagem do g1 buscou posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Até a publicação desta matéria, não houve retorno oficial dos órgãos sobre as providências adotadas ou a abertura de investigações formais.
A denúncia, entregue ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, exige uma apuração rigorosa. A prática de cobrar por serviços públicos essenciais, especialmente de populações vulneráveis, configura um grave ato de improbidade administrativa e, potencialmente, crime de concussão ou corrupção passiva. A transparência e a integridade na gestão dos programas sociais são fundamentais para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, sem intermediários ou custos indevidos.
O caso do servidor da Prefeitura de Manaus ressalta a importância da vigilância e da denúncia de irregularidades em serviços públicos. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes que impactam a vida dos amazonenses, continue acessando O Amazonas. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, aprofundada e contextualizada, abrangendo os temas que realmente importam para você.
Fonte: g1.globo.com
