A estiagem severa que atinge a região amazônica trouxe um novo capítulo de tensão para o setor logístico e empresarial. Empresas de navegação anunciaram a implementação da Low Water Surcharge (LWS), popularmente conhecida como “taxa da seca”, que prevê cobranças adicionais de até 1.900 dólares — aproximadamente R$ 9.785 — por contêiner com destino a Manaus. A medida, que entrou em vigor em setembro, gerou uma onda de contestações por parte da Associação Comercial do Amazonas (ACA), que questiona a legalidade e a transparência do repasse.
Impasse entre transportadoras e o setor produtivo
O cerne da disputa reside no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a ACA, as empresas de navegação, como a Mediterranean Shipping Company (MSC) e a CMA CGM, teriam ignorado os critérios técnicos exigidos pelo órgão regulador. A associação argumenta que a cobrança da taxa só seria permitida caso o nível do Rio Negro atingisse a marca crítica de 17,7 metros. No entanto, em medições recentes, o nível das águas permanecia significativamente acima desse patamar, o que, para os comerciantes, torna a cobrança injustificada.
O impacto financeiro preocupa o setor, que teme um efeito cascata no preço final dos produtos comercializados na capital amazonense. Até o momento, as empresas de navegação citadas não se manifestaram sobre os questionamentos da classe empresarial. A falta de transparência na aplicação desses valores adicionais tem sido o principal ponto de atrito nas negociações que buscam equilibrar a logística em um período de desafios climáticos extremos.
Regulação e fiscalização da Antaq
Diante do cenário, a Associação Comercial do Amazonas protocolou uma petição formal junto à Antaq. O objetivo é exigir que as transportadoras comprovem os parâmetros técnicos que justificam a cobrança. A regulação vigente, consolidada pelo Acórdão nº 459, exige que qualquer sobretaxa seja comunicada com antecedência mínima de 30 dias, detalhando o fato gerador, os serviços abrangidos e a base de cálculo utilizada para chegar aos valores impostos.
A Antaq, por sua vez, reforçou que o anúncio das empresas não equivale a uma autorização automática ou atestado de regularidade da cobrança. O órgão tem intensificado as ações operacionais para mitigar os impactos da vazante no transporte de cargas e passageiros, mantendo o monitoramento sobre a conduta das companhias que operam no Porto de Manaus.
Cenário hidrológico e impactos regionais
O 32º Boletim de Alerta Hidrológico, publicado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), indica que a vazante na Bacia Amazônica foi intensificada por um regime de chuvas abaixo da média histórica. Embora a maioria das estações de monitoramento ainda registre níveis dentro da normalidade para o período, a preocupação com a navegabilidade dos rios é constante. Municípios como Humaitá já enfrentam dificuldades logísticas, com decretos de emergência que refletem a fragilidade da infraestrutura regional diante das alterações no ciclo das águas.
Enquanto o impasse sobre a “taxa da seca” segue sem uma resolução definitiva, o setor produtivo aguarda um posicionamento mais incisivo das autoridades reguladoras. O portal O Amazonas continua acompanhando os desdobramentos desta crise logística, mantendo o compromisso de levar até você informações precisas sobre os impactos da estiagem na economia e no cotidiano da nossa região. Siga conosco para atualizações sobre este e outros temas fundamentais para o desenvolvimento do estado.
Fonte: g1.globo.com
