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Anatel endurece normas para combater golpes por SMS e proteger usuários

Anatel endurece normas para combater golpes por SMS e proteger usuários
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (publicou no Diário Oficial da União) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto. A medida busca blindar os consumidores contra fraudes financeiras e roubo de dados que circulam diariamente nas redes.

Com o avanço dos crimes digitais, a proteção ao consumidor tornou-se uma prioridade urgente para os órgãos reguladores. As mensagens fraudulentas frequentemente imitam instituições financeiras e órgãos públicos para enganar cidadãos desavisados.

Novas exigências para o envio de mensagens automatizadas

As exigências publicadas aplicam-se diretamente ao formato conhecido como A2P, utilizado por empresas para disparar comunicados em massa. Nesse modelo, os remetentes utilizam códigos curtos para facilitar a comunicação corporativa com clientes e parceiros.

As operadoras de telefonia passam a ter a responsabilidade legal de fiscalizar e bloquear disparos suspeitos. A medida restringe o uso corporativo apenas a entidades devidamente cadastradas e verificadas pelos sistemas de controle.

Diretório centralizado e rastreabilidade de códigos

O Conselho Diretor determinou a criação de um diretório setorial centralizado para consulta pública. Essa ferramenta permitirá verificar rapidamente qual empresa está por trás de cada código curto que chega ao aparelho do consumidor.

Cada sequência numérica utilizada nos disparos deverá pertencer a uma única corporação, eliminando o compartilhamento de canais. Essa exclusividade dificulta a ação de criminosos que antes utilizavam brechas técnicas para mascarar sua verdadeira identidade digital.

Prazos e adequação para as operadoras de telecomunicações

As prestadoras de serviços móveis receberam um prazo de até 90 dias para implementar todas as exigências técnicas e operacionais. A adaptação envolve investimentos em infraestrutura de TI e novos protocolos de segurança da informação.

O cumprimento rigoroso dessas determinações será fiscalizado de perto pelos órgãos competentes. A expectativa do setor é reduzir drasticamente o volume de tentativas de estelionato que chegam diariamente aos telefones celulares no país.

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