O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou um balanço detalhado das ocorrências relacionadas a crimes eleitorais registradas durante a manhã do último domingo (4), data que marcou o primeiro turno das Eleições 2026. Ao todo, foram contabilizadas 21 infrações, que incluem desde a proibida compra de votos até a prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, conforme apresentado na primeira coletiva de imprensa do tribunal neste pleito.
Apesar da avaliação geral de que o processo eleitoral transcorria de forma “tranquila” por parte das autoridades, o número de registros demonstra a vigilância constante e a atuação das forças de segurança e fiscalização para coibir práticas que possam comprometer a lisura do pleito. As ocorrências sublinham a importância da atenção contínua para garantir a integridade do voto e a legitimidade dos resultados no estado.
Detalhamento das infrações eleitorais no Amazonas
Entre as 21 ocorrências reportadas pelo TRE-AM, o descumprimento da Lei Seca liderou as estatísticas com sete casos. Essa medida, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em determinados horários no dia da eleição, visa garantir a ordem e a segurança nos locais de votação, evitando tumultos e incidentes.
Ainda mais preocupantes para a integridade democrática foram os seis registros de suspeita de compra de votos, prática que distorce a vontade popular ao condicionar o voto a alguma vantagem. Em uma variação dessa infração, três ocorrências foram de suspeita de troca de combustível por voto, um método que busca cooptar eleitores em regiões onde o transporte pode ser um desafio.
Outras infrações também foram identificadas: um caso de panfletagem irregular, que consiste na distribuição de material de campanha no dia da eleição; um comício associado à compra de votos, combinando duas ilegalidades; um registro de transporte irregular de eleitores, que busca levar pessoas para votar de forma assistida e não espontânea; e um caso de boca de urna, a proibida propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação.
Reforço policial e fiscalização nas zonas eleitorais
Para assegurar um ambiente eleitoral seguro e transparente, a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) implementou um reforço significativo no policiamento. O coronel Thiago Balbi, da PM-AM, informou que a operação foi intensificada desde as 6h da manhã, abrangendo todos os locais de votação e zonas eleitorais da capital, Manaus.
“O objetivo da polícia é garantir uma eleição segura, uma eleição transparente. E até o momento está tranquila”, afirmou o coronel, ressaltando o compromisso da corporação. Além da presença ostensiva, policiais militares acompanham juízes e promotores eleitorais em suas ações de fiscalização, formando uma frente conjunta contra as irregularidades.
As denúncias recebidas, que incluem propaganda irregular e tentativas de compra de votos, foram prontamente encaminhadas às autoridades competentes para investigação. Essa articulação entre a PM e os órgãos eleitorais é crucial para a rápida resposta e punição de crimes que atentam contra a democracia.
Flagrante de irregularidade e as proibições do dia da eleição
Um dos casos destacados pelo coronel Balbi foi o flagrante de um homem na Zona Oeste de Manaus. Ele foi detido com “santinhos” – pequenos panfletos de propaganda eleitoral – e dinheiro, sendo encaminhado à Superintendência da Polícia Federal. Lá, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que formaliza a infração para as devidas providências legais.
O incidente serve como um lembrete das rigorosas proibições impostas no dia da votação. A distribuição de qualquer material de campanha, assim como manifestações de apoio a candidatos, são estritamente vedadas. “Não pode haver manifestações desse sentido, nem de eleitor para eleitor, nem de militante ou de cabo eleitoral para com eleitor”, enfatizou Balbi, sublinhando a importância de um ambiente neutro e livre de influências no momento do voto.
A Polícia Militar também manteve um olhar atento sobre denúncias de transporte irregular de eleitores e outras práticas que pudessem configurar crimes eleitorais. Embora não houvesse registros específicos de transporte irregular até o momento da coletiva, a fiscalização de veículos de passageiros fora do sistema convencional foi mantida, demonstrando a proatividade das autoridades em prevenir tais ocorrências. Para mais informações sobre a legislação eleitoral e crimes, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.
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Fonte: g1.globo.com
