A menos de uma semana para o primeiro turno das eleições, o Amazonas registrou um volume significativo de denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. Até a tarde de domingo (27), a plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral, contabilizou 458 ocorrências em 22 municípios do estado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número reflete a crescente atenção da população e a importância das ferramentas de fiscalização para a integridade do processo democrático.
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, serve como um canal direto para que eleitores denunciem práticas que possam comprometer a lisura da campanha. Ao permitir que o cidadão atue como um fiscal ativo, a plataforma fortalece a transparência e a responsabilidade dos candidatos e partidos, garantindo que as regras sejam cumpridas e que a disputa ocorra em condições equitativas.
Crescimento das denúncias e o papel do Pardal
As 458 denúncias registradas no Amazonas representam um engajamento notável da sociedade civil na fiscalização do pleito. O sistema Pardal, acessível via aplicativo, simplifica o processo de comunicação de infrações, permitindo que qualquer eleitor, devidamente identificado, relate situações suspeitas. Essa facilidade de acesso é crucial para que as irregularidades sejam levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A ferramenta não apenas recebe as informações, mas também as encaminha para análise das autoridades competentes. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e o MPE são os responsáveis por investigar cada caso, determinar a veracidade das alegações e aplicar as providências cabíveis, que podem variar desde a remoção de propaganda irregular até a abertura de processos judiciais. Para mais informações sobre o funcionamento da plataforma, o eleitor pode consultar o site do TSE sobre o Pardal.
Geografia das irregularidades: Manaus lidera
A capital amazonense, Manaus, concentra a esmagadora maioria das denúncias, com 397 registros até o momento. Essa concentração é esperada, dada a maior densidade populacional e o volume de atividades de campanha na cidade. No entanto, o fenômeno não se restringe à capital, com outras 21 cidades do interior também apresentando ocorrências.
Entre os municípios do interior, Parintins se destaca com 12 registros, seguido por Manacapuru (6), Humaitá e Lábrea (5 cada), e Iranduba e São Gabriel da Cachoeira (4 cada). Outras localidades como Presidente Figueiredo, Silves, Coari, Eirunepé, Pauini, Tabatinga, Tefé, Atalaia do Norte, Barreirinha, Carauari, Itacoatiara, Itamarati, Juruá, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã também tiveram denúncias, ainda que em menor número. Essa distribuição geográfica demonstra que a fiscalização eleitoral é um esforço que abrange todo o estado, refletindo a capilaridade da campanha e da própria Justiça Eleitoral.
Tipologia das infrações e cargos mais visados
As denúncias abrangem uma vasta gama de irregularidades, com destaque para as suspeitas em bens particulares, que somam 108 registros. A propaganda na internet aparece em segundo lugar (67), seguida por infrações em vias públicas (47) e uso de veículos de som (45). Outras categorias incluem distribuição de materiais gráficos (28), confecção e distribuição de brindes (26), comícios e showmícios (26), adesivos em veículos (25), bens públicos (20) e envio de mensagens (18).
O TRE-AM esclarece que a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos, como praças e prédios, é proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Já em bens particulares, como residências, a propaganda é permitida, desde que respeite formatos e limites legais. As denúncias também se dividem por cargo, com a maioria relacionada a candidatos a deputado estadual (174), governador (121), deputado federal (77) e senador (27). Há ainda registros envolvendo a disputa presidencial (3) e partidos, coligações ou federações (56).
O que é permitido e o que é proibido na campanha
Para evitar irregularidades, é fundamental que eleitores e candidatos compreendam as regras da propaganda eleitoral. A distribuição de brindes ou itens que possam configurar compra de votos é estritamente proibida, assim como o fornecimento de combustível a eleitores. Enquetes eleitorais, que não são pesquisas registradas, também têm restrições para divulgação.
Por outro lado, a campanha nas ruas, com atos e distribuição de material gráfico, é permitida, desde que respeite a legislação. A propaganda na internet e redes sociais também é liberada, seguindo as normas eleitorais. O uso de camisetas de identificação por equipes de campanha é autorizado, mas a distribuição dessas peças aos eleitores é vedada. O abastecimento de veículos cadastrados para a campanha é permitido, desde que os gastos sejam devidamente registrados e comprovados na prestação de contas.
Como o eleitor pode agir e outros recursos do aplicativo
Para registrar uma denúncia no Pardal, o eleitor deve se identificar utilizando o Gov.br ou o e-Título, pois denúncias anônimas não são aceitas. É crucial anexar elementos que ajudem a comprovar o fato, como fotos, vídeos ou outros documentos. O aplicativo conta, inclusive, com recursos de inteligência artificial para auxiliar na descrição técnica da possível irregularidade, tornando o processo mais eficiente.
Além das denúncias de propaganda irregular, o Pardal oferece outras funcionalidades importantes. A opção “Alerta sobre desinformação” direciona o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), permitindo comunicar conteúdos falsos ou enganosos que possam impactar as eleições. Há também a “Comunicação de crimes e ilícitos eleitorais”, que encaminha informações diretamente ao Ministério Público Eleitoral para acompanhamento e providências, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral.
Acompanhar de perto o processo eleitoral e suas nuances é essencial para a saúde democrática. O Amazonas, por meio de plataformas como o Pardal, demonstra a capacidade de seus cidadãos em fiscalizar e exigir transparência. Continue navegando em O Amazonas para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes, com análises aprofundadas e informação de qualidade que impactam a sua vida e a da nossa região.
Fonte: g1.globo.com
