A comercialização de gasolina, etanol e óleo diesel em recipientes portáteis, como garrafas e galões, foi totalmente suspensa em todo o estado do Amazonas. Com a nova restrição, os postos de combustíveis terrestres e flutuantes estão autorizados a realizar o abastecimento exclusivamente de forma direta, contemplando apenas os tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos que forem levados fisicamente aos estabelecimentos.
A decisão estratégica foi implementada para frear o avanço das queimadas e dos incêndios florestais na região. A medida cumpre uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) e está amparada por um decreto oficial do Governo do Amazonas, tornado público no Diário Oficial do Estado (DOE).
Exceções reguladas para setores essenciais e isolados
Embora a proibição seja ampla, o decreto prevê exceções específicas para garantir a continuidade de atividades vitais e a subsistência de populações vulneráveis. Grupos que dependem de combustíveis para a rotina diária continuam tendo acesso ao produto, mas sob rigoroso controle.
Estão autorizados a comprar em recipientes portáteis:
- Prestadores de serviços essenciais;
- Moradores de comunidades isoladas e sem acesso rodoviário ou postos locais;
- Propriedades rurais cadastradas dependentes de geradores e maquinário agrícola.
Para esses casos, a operação exige o uso de recipientes certificados, fixação de limites diários, identificação detalhada do comprador e registro formal da finalidade do produto.
Impacto da venda informal no avanço do fogo
Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, a comercialização descontrolada de combustíveis em recipientes facilitava o transporte clandestino para áreas de vegetação densa, margens de rios e regiões de várzea. Essa prática dificultava a fiscalização das autoridades e servia de apoio logístico para a ação de criminosos que provocam incêndios ilegais no interior do estado.
A ofensiva contra os crimes ambientais no estado já resultou na prisão de 21 suspeitos desde o início das operações integradas de fiscalização e combate aos focos de calor.
Crise na qualidade do ar e aumento nos focos de calor
Os dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) evidenciam a gravidade do cenário ambiental. Em setembro de 2026, o estado contabilizou 3.726 focos de calor, representando um crescimento expressivo de 295,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O quadro se manteve crítico no mês seguinte. Apenas nos primeiros 13 dias de outubro, o monitoramento registrou 1.608 focos, superando o total acumulado em todo o mês de outubro de 2025. A fumaça densa gerada pelos incêndios provocou um colapso na qualidade do ar, levando a Defesa Civil do Amazonas a emitir um alerta de risco severo à saúde pública.
Em 17 de outubro, a capital amazonense atingiu 657 pontos no índice de qualidade do ar da plataforma IQAir, patamar classificado como perigoso. Cidades do interior, como Urucurituba, Maués e Autazes, também sofreram com índices alarmantes. A baixa visibilidade decorrente da névoa chegou a paralisar as operações de aeronaves de combate ao fogo nos aeroportos de Manaus.
Combate contínuo e mobilização das autoridades
Atualmente, o uso do fogo está proibido em todo o território amazonense pelo prazo de 120 dias, enquanto 46 municípios encontram-se sob decreto de situação de emergência. Análises do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima indicam que a origem dos incêndios é antrópica e intencional, com investigações em andamento para apurar redes coordenadas de atuação criminosa.
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Fonte: g1.globo.com