Em uma decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram, na última sexta-feira (21), um anteprojeto de lei de grande impacto para o sistema judiciário estadual. A proposta visa a criação de oito novos cargos de desembargador, além de 80 vagas para gabinetes e 24 funções gratificadas. Este movimento estratégico, que agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representa uma resposta direta ao crescente volume de processos e à demanda por serviços judiciais na região.
A Expansão Necessária do Quadro Judicial
Atualmente, o TJAM opera com um quadro de 26 desembargadores. Caso o anteprojeto seja aprovado pelos deputados estaduais, o número de membros da Corte passará a ser de 34, marcando a primeira alteração na composição do tribunal em quase 13 anos. Essa expansão é vista como crucial para aprimorar a capacidade de resposta do judiciário amazonense diante de um cenário de constante evolução demográfica e jurídica.
A iniciativa conta com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu um parecer favorável ao projeto. A recomendação do órgão foi fundamentada em dados que revelam um aumento significativo da população do estado, com crescimento de 13,49%. Paralelamente, o volume de novos casos no TJAM disparou em 211,5%, enquanto o acervo de processos pendentes apresentou um aumento ainda mais expressivo, de 225,5%. Esses números sublinham a urgência de reforçar a estrutura judicial para garantir a celeridade e a eficácia na prestação jurisdicional.
Implementação Gradual e Transparência no Processo
Para assegurar uma transição organizada e sustentável, a proposta prevê que o preenchimento das novas vagas e a contratação dos servidores ocorram de forma gradual, estendendo-se até o ano de 2028. O cronograma detalhado estabelece a nomeação de quatro novos desembargadores e suas respectivas equipes de servidores em 2026. Em 2027, serão adicionados mais dois desembargadores e suas equipes, e, finalmente, em 2028, os últimos dois desembargadores e seus colaboradores completarão o quadro.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, fez questão de rebater questionamentos e críticas sobre o projeto, enfatizando a transparência de todo o trâmite. “Notícias não verdadeiras precisam ser rebatidas, porque são desinformações que não encontram respaldo naquilo que é fato. Esse processo foi submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem que seguir uma tramitação”, afirmou o magistrado, reforçando a legitimidade e a conformidade do anteprojeto com as diretrizes nacionais.
A Carga de Trabalho e a Defesa dos Magistrados
A necessidade de ampliação do quadro foi um ponto central na defesa dos magistrados durante a sessão. O desembargador Yedo Simões, por exemplo, destacou a alta carga de trabalho enfrentada pelas equipes do tribunal. “Vejo que o que temos que fazer é mostrar números e fazer publicidade daquilo que fazemos neste tribunal. Trabalhamos de segunda a segunda. Em um mês, recebi em torno de mil processos. Nossos servidores estão doentes de tanto trabalhar”, declarou, ilustrando o impacto direto da demanda excessiva sobre os profissionais.
O desembargador Décio Santos complementou, lembrando que a ampliação já estava prevista no planejamento estratégico de expansão do órgão. Ele ressaltou que a medida é uma resposta ao aumento de 286% de processos registrados no tribunal entre os anos de 2020 e 2025. Esse dado reforça a visão de que a criação dos novos cargos não é uma decisão isolada, mas sim parte de um plano contínuo para adequar a estrutura do TJAM à realidade do estado.
A aprovação deste anteprojeto, portanto, não se trata apenas de um aumento numérico de vagas, mas de um esforço para fortalecer a capacidade do Poder Judiciário do Amazonas em atender às necessidades de seus cidadãos. A garantia de acesso à justiça e a resolução eficiente de conflitos são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico, e a expansão do TJAM busca justamente assegurar que esses pilares permaneçam sólidos, mesmo diante de um cenário de crescimento populacional e complexidade jurídica.
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Fonte: g1.globo.com
