O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o tribunal considerou regulares as contas anuais da instituição financeira e encerrou esse processo específico. A medida, no entanto, não representa o encerramento da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado na mesma Corte.
Retomada da análise e aval técnico
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. A justificativa inicial era de que os fatos investigados no caso Master poderiam repercutir diretamente na avaliação da gestão do banco.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o andamento da deliberação sobre a atuação da autarquia no caso. No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele período.
Os documentos reunidos pela área técnica não apontaram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento favorável seguiu a recomendação da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros.
Âmbito da aprovação e quitação
A decisão trata estritamente da prestação de contas anual, procedimento em que a Corte verifica se a administração pública respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. O processo examina a legalidade dos atos de gestão e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A concessão de quitação plena significa que o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas àquele período específico. A medida encerra o processo de contas de 2025, mas não atesta a regularidade de todos os atos isolados da instituição.
Investigação sobre o caso master continua
A apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A investigação avalia a fiscalização e a supervisão que resultaram na liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025.
Como o procedimento segue aberto em autos próprios, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado dessa investigação. O tribunal poderá avaliar a conduta da autoridade monetária conforme as provas reunidas no processo específico.
Contexto e repercussão institucional
O caso ganhou repercussão quando o tribunal determinou inspeção para examinar os procedimentos da liquidação, gerando debates sobre competências regulatórias. Posteriormente, entendimentos entre as instituições afastaram medidas cautelares mais drásticas, mantendo as apurações em andamento de forma paralela.
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