O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou, nesta terça-feira (21) de julho de 2026, que a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos. Em vez disso, a legislação representa um instrumento fundamental para o governo brasileiro corrigir uma situação que considera injusta no cenário comercial internacional, especialmente diante das novas tarifas impostas pela administração de Donald Trump.
A declaração de Alckmin ocorre em um momento de crescente tensão comercial, onde a imposição de sobretaxas americanas a produtos brasileiros gerou preocupação entre diversos setores empresariais. A resposta do governo brasileiro, articulada em um pacote de apoio e busca por novos mercados, visa proteger a economia nacional e garantir a competitividade das exportações.
A Lei da Reciprocidade e a Posição Brasileira
Durante uma entrevista concedida após reunião com empresários dos setores mais afetados pelas tarifas, Alckmin foi enfático ao diferenciar reciprocidade de retaliação. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou o vice-presidente, sublinhando a busca por equidade nas relações comerciais.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado (2025), confere ao Executivo instrumentos legais para uma resposta institucional. Essa abordagem garante que qualquer medida adotada pelo Brasil respeite os trâmites legais, incluindo consultas e audiências públicas, assegurando transparência e legitimidade ao processo.
Pacote de Apoio e as Três Frentes de Ação
O governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado por Márcio Elias Rosa, está finalizando um pacote robusto de apoio aos setores impactados. A estratégia se estrutura em três eixos principais para enfrentar a sobretaxa americana:
- Apoio financeiro às empresas afetadas;
- Diversificação de mercados para as exportações nacionais;
- Diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos e ajustar as ações.
As medidas dos Estados Unidos preveem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Estima-se que essa imposição atinja cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o que equivale a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Medidas de Amparo Interno aos Setores Afetados
Entre as ações em estudo para o apoio interno, destaca-se a oferta de crédito facilitado. O programa Brasil Soberano será acionado para fornecer capital de giro e investimentos essenciais às empresas que sofrerem com a perda de mercado ou redução de competitividade.
Adicionalmente, o governo avalia flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback. Este mecanismo, que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias exportadas, será adaptado para permitir que exportadores que perderem espaço nos EUA tenham mais prazo para cumprir seus compromissos sem perder os benefícios tributários.
Outro ponto em discussão é o ajuste de exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que receberem apoio emergencial. “O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, enfatizou o ministro Márcio Elias Rosa.
Busca por Novos Mercados e Redução da Dependência
Paralelamente às medidas de apoio interno, a ApexBrasil, agência estatal de promoção de exportações e investimentos, intensificará a prospecção de novos destinos para os produtos brasileiros. A diversificação é vista como crucial para reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático foram definidos como prioritários. Além disso, o Brasil acelerará as negociações de acordos comerciais importantes, como os do Mercosul com a União Europeia, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com Singapura, visando abrir novas portas para os exportadores nacionais.
Setores Vulneráveis e Próximos Passos no Cenário Comercial
Os segmentos industriais mais expostos às novas tarifas americanas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado estadunidense é, por exemplo, o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos, o que ressalta a vulnerabilidade desses setores.
O governo trabalha com um cronograma apertado para definir as próximas ações. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa, decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para mercadorias já em trânsito.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento planeja concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico completo dos impactos e finalizar o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Para se manter atualizado sobre os desdobramentos dessa complexa relação comercial e outras notícias que impactam o Brasil e o mundo, continue acompanhando O Amazonas. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, oferecendo uma leitura aprofundada dos fatos que moldam nosso cenário econômico e social.
