A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira (25), ao pagamento de um novo lote de cotas do antigo fundo PIS/Pasep, um benefício há muito aguardado por milhões de brasileiros. A medida permite que empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988, e que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de agosto, possam finalmente reaver os valores esquecidos. Este novo ciclo de liberação representa uma oportunidade para muitos acessarem um dinheiro que, em média, varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do histórico de contribuição e do salário da época.
É fundamental destacar que este pagamento não se confunde com o abono salarial anual do PIS/Pasep. Trata-se de um fundo extinto em 2020, cujos recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, o governo federal possibilita o resgate desses valores mediante solicitação, em um esforço para devolver aos cidadãos o que lhes é de direito.
O que são as cotas do PIS/Pasep e quem tem direito
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o modelo foi substituído pelo atual abono salarial, e os recursos do fundo original permaneceram sob gestão da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A elegibilidade para o saque dessas cotas é restrita. Podem receber os valores os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos que exerceram suas atividades entre 1971 e 1988. Além dos titulares, herdeiros ou dependentes legais também têm o direito de solicitar o resgate em caso de falecimento do beneficiário original. É crucial entender que este benefício é distinto do abono salarial pago anualmente, sendo referente a um fundo que foi oficialmente extinto em 2020, com seus saldos remanescentes transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional.
Passo a passo: como consultar e solicitar o resgate
Para verificar se há valores disponíveis e dar entrada no pedido de saque, o processo foi simplificado e pode ser realizado de forma digital. A principal ferramenta de consulta é o portal Repis Cidadão, que exige login através da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo a segurança e a autenticidade das informações. Alternativamente, o aplicativo do FGTS também oferece essa funcionalidade, facilitando o acesso para milhões de usuários.
O procedimento para a consulta é intuitivo:
- Acesse o portal Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS e faça login com seu CPF e senha.
- Se solicitado, informe o número do PIS/Pasep ou NIS.
- Clique em “pesquisar” para que o sistema verifique a existência de valores.
Caso haja saldo, o próprio sistema indicará os próximos passos para a solicitação do pagamento. O pedido de resgate pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS, na seção “Mais” e depois em “Ressarcimento PIS/Pasep”, onde os documentos necessários podem ser enviados digitalmente. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de documento oficial com foto.
O pagamento é efetuado por crédito em conta. Se o beneficiário não possuir uma conta na Caixa, uma poupança social digital será criada automaticamente, e os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. No caso de herdeiros, a solicitação exige a apresentação de documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial, e um documento que comprove o vínculo com o titular falecido.
Calendário de pagamentos e o prazo final para o saque
A liberação dos valores do PIS/Pasep segue um calendário específico, atrelado à data em que o pedido de ressarcimento foi efetuado. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas datas para não perderem o prazo. O lote atual, iniciado em 25 de setembro de 2026, contempla aqueles que solicitaram o saque até 31 de agosto de 2026.
Os próximos lotes de pagamento estão programados da seguinte forma:
- Pedidos feitos até 30 de setembro de 2026: recebem em 26 de outubro de 2026.
- Pedidos feitos até 31 de outubro de 2026: recebem em 25 de novembro de 2026.
- Pedidos feitos até 30 de novembro de 2026: recebem em 28 de dezembro de 2026.
- Pedidos feitos até 31 de dezembro de 2026: recebem em janeiro de 2027.
É crucial ressaltar que há um prazo limite para o saque desses valores. O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após essa data, os recursos não reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, e a possibilidade de resgate será encerrada. A urgência em verificar a situação e, se for o caso, solicitar o pagamento é, portanto, um alerta importante para todos os potenciais beneficiários.
Canais de atendimento e a importância da verificação
Para auxiliar os cidadãos em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento. É possível entrar em contato pelo telefone 0800-726-0207, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no número 0800-726-0101, ou pela Ouvidoria, no 0800-725-7474. Além disso, o site oficial da instituição, caixa.gov.br, oferece informações detalhadas e acesso a serviços online.
A orientação principal é que os trabalhadores e herdeiros verifiquem o quanto antes se possuem valores a receber. A proatividade nesse processo é a chave para garantir o acesso a um direito que pode representar um alívio financeiro significativo. Não deixe para a última hora e evite o risco de perder um benefício que é seu por direito.
Manter-se informado sobre seus direitos e benefícios é essencial. Para acompanhar de perto as últimas notícias sobre economia, finanças e tudo o que impacta a vida do cidadão brasileiro, continue navegando em O Amazonas. Nosso compromisso é oferecer informação relevante, atual e contextualizada, com a profundidade que você merece para tomar as melhores decisões.
