O Governo do Amazonas anunciou nesta terça-feira (21) um importante passo para regularizar a situação do Passe Livre Estudantil, informando o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes. A medida, destinada a alunos da rede estadual em Manaus, surge em meio a uma acalorada disputa com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que alega uma dívida significativamente maior por parte do Estado.
O anúncio, feito pelo vice-governador Serafim Corrêa em coletiva de imprensa, visa a quitação dos meses de fevereiro a julho de 2026. Este movimento do governo estadual ocorre no contexto de uma paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) devido a atrasos salariais, e de declarações do Sinetram que ligavam a falta de repasses do Passe Livre à possível suspensão da gratuidade e ao comprometimento do transporte coletivo na capital.
Impasse financeiro no Passe Livre Estudantil: Governo e Sinetram divergem sobre valores
A controvérsia central reside na magnitude da dívida. Enquanto o Sinetram afirma que o Estado acumula um débito superior a R$ 44 milhões, e até R$ 90,1 milhões em valores pendentes relacionados ao benefício, o Governo do Amazonas reconhece apenas R$ 18 milhões. Segundo Serafim Corrêa, este montante corresponde aos seis meses especificados e será quitado em até 24 horas.
O vice-governador enfatizou que, embora a paralisação dos rodoviários tivesse outra motivação, a decisão de efetuar o pagamento visa contribuir para a normalização do serviço de transporte público em Manaus. “Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, declarou.
A origem da controvérsia: Tarifa técnica versus meia-passagem
A raiz da divergência entre o governo e as empresas de transporte está no valor considerado para o pagamento do benefício. O Estado defende o pagamento de R$ 2,50 por passagem, que corresponde ao valor da meia-passagem estudantil. Em contraste, o Sinetram argumenta que o repasse deveria ser baseado na tarifa técnica, que reflete o custo operacional do sistema e atualmente ultrapassa os R$ 8.
Este impasse teve início em 2025, após o término do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, que anteriormente custeava o Passe Livre Estudantil. Desde então, o Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem, buscando respaldo judicial para assegurar a continuidade do benefício aos estudantes da rede estadual.
Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus validou a posição do Governo do Amazonas, autorizando a aquisição das meias-passagens por R$ 2,50. A mesma decisão determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não deveriam impedir o acesso gratuito dos estudantes da rede estadual ao transporte.
A posição da Prefeitura de Manaus e a defesa do benefício estudantil
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, também se manifestou sobre a situação. Nesta terça-feira (21), o prefeito Renato Júnior afirmou que o município cumpriu com todos os pagamentos previstos ao transporte coletivo em 2026, garantindo que não há valores pendentes referentes a este ano. Ele destacou que a prefeitura repassou R$ 284 milhões ao Sinetram em 2026, mantendo os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, a declaração não detalhou possíveis pendências de períodos anteriores que o sindicato possa ter apontado.
Renato Júnior reforçou que a pendência do Passe Livre Estudantil é uma questão do Governo do Amazonas e criticou veementemente qualquer possibilidade de alteração no benefício para estudantes da rede pública. “Não vou permitir que o governador Roberto Cidade retire o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino”, declarou o prefeito, sublinhando a importância social do benefício.
Paralisação dos rodoviários: Crise salarial e seus reflexos no transporte
A crise no transporte coletivo de Manaus foi agravada pela paralisação total dos ônibus na tarde de segunda-feira (20). O Sindicato dos Rodoviários informou que a interrupção ocorreu devido ao atraso no pagamento dos salários da categoria, alegando que as empresas descumpriram um acordo judicial que previa o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês.
Ainda na noite de segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e estabeleceu a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até a última atualização desta reportagem, o sistema operava com 50% da frota, percentual correspondente aos horários de menor demanda, evidenciando a persistência dos desafios no setor. O Ministério da Educação acompanha de perto as discussões sobre o acesso dos estudantes ao transporte.
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Fonte: g1.globo.com
