Após três dias de paralisação que impactou o cotidiano de milhares de manauaras, os trabalhadores do transporte coletivo da capital amazonense encerraram o movimento grevista nesta quarta-feira (22). A retomada integral das atividades ocorreu depois que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) confirmou o repasse dos valores referentes aos salários em atraso, pondo fim a um período de incerteza e transtornos para a população.
A greve, iniciada na segunda-feira (20), foi deflagrada em resposta ao não cumprimento do prazo estabelecido pela Justiça para o pagamento da primeira parcela dos vencimentos. O impasse salarial, recorrente no setor, mais uma vez levou a categoria a cruzar os braços, exigindo o cumprimento dos acordos trabalhistas e a regularização dos pagamentos.
Retomada do serviço e o acordo salarial
Com a confirmação do repasse dos valores, o presidente do STTRM, Givancir Oliveira, orientou os rodoviários a retornarem imediatamente ao trabalho. A expectativa é que o pagamento integral aos trabalhadores seja concluído até o final da manhã desta quarta-feira, normalizando a situação financeira da categoria e garantindo a continuidade do serviço essencial.
A decisão de paralisação baseou-se em uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que estabeleceu um cronograma de pagamento: 40% dos salários até o dia 20 de cada mês (ou dia útil anterior) e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês subsequente. O descumprimento dessa regra pelas empresas de transporte coletivo foi o estopim para a greve.
Durante os três dias de paralisação, a frota mínima de ônibus foi mantida, conforme determinação judicial do TRT-11. O esquema previa a circulação de 80% dos veículos nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais períodos. Essa medida, embora mitigasse parte do impacto, ainda gerou longas filas e dificuldades para os usuários do transporte público.
O pano de fundo: dívidas e o passe livre estudantil
Por trás do atraso salarial e da paralisação, um antigo problema ressurge: a dívida de valores pendentes relacionados ao passe livre estudantil. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) argumenta que a falta de repasse de verbas por parte do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus compromete a saúde financeira das operadoras, impactando diretamente o pagamento dos trabalhadores.
Segundo o Sinetram, o montante em aberto soma R$ 90.184.740,19. Deste total, mais de R$ 44 milhões seriam de responsabilidade do Governo do Amazonas, enquanto o restante, cerca de R$ 46,1 milhões, caberia à Prefeitura de Manaus. Essa dívida, segundo as empresas, afeta a capacidade de honrar compromissos como os salários dos rodoviários.
Divergências entre poder público e empresas
A questão dos débitos, no entanto, é alvo de controvérsia entre as entidades. Na terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Renato Júnior, negou qualquer pendência do município referente a 2026, afirmando que a prefeitura já havia repassado cerca de R$ 284 milhões ao Sinetram neste ano. “A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo”, declarou.
Posteriormente, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) corroborou a ausência de débitos para o ano corrente, mas esclareceu que existe um passivo de R$ 150,4 milhões referente a anos anteriores. Desse valor, aproximadamente R$ 91 milhões seriam atribuídos ao Governo do Amazonas e R$ 59 milhões à responsabilidade financeira do município.
O Governo do Amazonas, por sua vez, também contestou os números apresentados pelo Sinetram. O vice-governador Serafim Corrêa reconheceu um débito de R$ 18 milhões, referente aos meses de fevereiro a julho de 2026, e afirmou que o valor seria pago em até 24 horas. Na mesma noite, Corrêa publicou nas redes sociais o comprovante da transferência, declarando que o governo havia cumprido sua parte e o “assunto encerrado”.
A principal divergência entre o Estado e as empresas reside no valor da tarifa para o pagamento do benefício estudantil. O Governo do Amazonas defende o pagamento de R$ 2,50 por passagem, correspondente à meia-passagem estudantil, conforme decisão judicial. Já o Sinetram insiste no pagamento com base na tarifa técnica, que reflete o custo real de operação do sistema e atualmente supera os R$ 8.
Este impasse teve início em 2025, após o término do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. Desde então, o Estado buscou na Justiça garantir a continuidade do benefício para alunos da rede estadual pelo valor da meia-passagem, obtendo uma decisão favorável em junho de 2025 que autorizou a aquisição das passagens a R$ 2,50 e impediu o IMMU e o Sinetram de barrar o acesso dos estudantes.
A complexidade do sistema de transporte público em Manaus, com suas intrincadas relações financeiras e jurídicas entre poder público, empresas e trabalhadores, continua a ser um desafio constante. Para acompanhar os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes que impactam o dia a dia da região, continue conectado com O Amazonas. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada para você.
Fonte: g1.globo.com