O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a proposta de orçamento para 2027, primeiro ano da gestão de Omar Aziz (PSD). O projeto encaminhado nesta terça-feira (3) prevê R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas, o que representa um valor R$ 768 milhões menor em comparação com o orçamento aprovado para o ano de 2026.
A peça orçamentária estabelece diretrizes fundamentais sobre como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pela administração estadual ao longo do próximo exercício financeiro. Com a chegada do texto ao parlamento estadual, parlamentares iniciam o debate técnico e político para definir as prioridades de investimento para o estado.
Fatores para a redução nas contas estaduais
Na mensagem oficial enviada aos deputados estaduais, o governador Roberto Cidade (União Brasil) justificou a queda no volume de recursos previstos apontando dois motivos principais. O primeiro fator decorre de uma arrecadação extraordinária de R$ 780 milhões registrada ao longo de 2026, montante que não possui expectativa de repetição para o ano de 2027.
O segundo ponto que pesou sobre o planejamento financeiro diz respeito à previsão de descontos estimados em R$ 772 milhões, vinculados diretamente a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do encolhimento nos números globais, o chefe do executivo estadual pontuou que a diminuição na previsão de recursos não significa uma deterioração da economia local.
Alocação de recursos por secretarias
Dentro da estrutura de gastos do governo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) concentra a maior fatia da previsão orçamentária, somando R$ 8,64 bilhões. Esse montante engloba recursos fundamentais voltados ao cumprimento de diversas obrigações financeiras assumidas pelo estado.
Os setores sociais essenciais aparecem logo na sequência das prioridades de gastos públicos. A área de educação tem previsão de R$ 5,65 bilhões, enquanto a saúde conta com R$ 4,74 bilhões reservados para o atendimento à população e manutenção da rede de atendimento.
Investimentos em segurança e demais poderes
Para o setor de segurança pública, o planejamento financeiro estipula a quantia de R$ 3,32 bilhões. Por outro lado, frentes como infraestrutura e meio ambiente receberão somas menores, com previsões de R$ 167 milhões e R$ 89,3 milhões, respectivamente.
O projeto enviado ao legislativo também fixa os repasses constitucionais destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos do estado:
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM): R$ 1,654 bilhão
- Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): R$ 706 milhões
- Ministério Público do Amazonas (MPAM): R$ 569 milhões
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): R$ 503 milhões
- Defensoria Pública do Estado (DPE-AM): R$ 238 milhões
Tramitação legislativa no parlamento
A proposta orçamentária agora segue para análise inicial na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa. O colegiado deverá designar um deputado relator para conduzir os trabalhos e fixar os prazos formais para a apresentação de emendas parlamentares ao texto.
Passada essa fase de ajustes econômicos, o projeto ainda precisará tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só após vencer todas essas etapas regimentais é que a matéria será liberada para votação definitiva no plenário da casa.
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Fonte: g1.globo.com
