O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade e a segurança da substituição dos cabos de energia elétrica por fios de alumínio em Manaus. A ação, conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), surge em resposta a uma série de reclamações de moradores da capital amazonense, que relatam prejuízos materiais, oscilações constantes na rede e até episódios de incêndios.
A transição do material condutor, realizada pela concessionária Âmbar Energia, tornou-se alvo de escrutínio por parte dos órgãos de controle. O objetivo central da investigação é determinar se a nova estrutura atende às normas técnicas vigentes e se a mudança compromete a continuidade e a qualidade do serviço público essencial, além de avaliar possíveis reflexos negativos na fatura mensal dos consumidores.
Fiscalização e exigência de laudos técnicos
Os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos determinaram a notificação de diversos órgãos para compor o arcabouço probatório do inquérito. A Âmbar Energia foi instada a apresentar justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a substituição, incluindo o cronograma das obras e laudos que comprovem a resistência do material às altas temperaturas registradas em Manaus.
Além da concessionária, o MPAM solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a previsão contratual da troca e eventuais impactos tarifários. Órgãos de metrologia, como o Inmetro e o Ipem-AM, deverão informar se os cabos utilizados possuem certificação e registro válidos, garantindo que o material não ofereça riscos adicionais à população.
Impacto no cotidiano e segurança da rede
A preocupação das autoridades estende-se à segurança pública e à proteção do patrimônio dos usuários. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fornecer dados sobre ocorrências de curtos-circuitos e sinistros relacionados à rede elétrica na capital. Paralelamente, os Procons estadual e municipal devem compilar denúncias sobre danos a eletrodomésticos e falhas no fornecimento.
A promotora Sheyla Andrade enfatizou que a atuação do Ministério Público visa proteger o consumidor contra possíveis abusos. “Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou a promotora.
Próximos passos da investigação
O inquérito encontra-se atualmente na fase de coleta de dados, com um prazo de 10 dias úteis para que as instituições notificadas enviem as respostas solicitadas. O MPAM ressaltou que não descarta a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades ou violações aos direitos dos consumidores.
Este caso soma-se a outras frentes de investigação que o Ministério Público mantém sobre a qualidade do serviço de energia elétrica no estado, incluindo a análise de aumentos tarifários e a recorrência de interrupções no fornecimento. Para entender mais sobre os desdobramentos desta investigação e outros temas que impactam o cotidiano dos amazonenses, continue acompanhando as atualizações do portal O Amazonas, seu compromisso diário com a informação transparente e de qualidade.
Fonte: g1.globo.com
