O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (7), um procedimento administrativo para apurar a emissão massiva de boletos no valor de R$ 6,99, atribuídos à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda. Consumidores de diversos municípios amazonenses foram surpreendidos ao identificar a cobrança em seus aplicativos bancários, especificamente na modalidade de Débito Direto Autorizado (DDA), mesmo sem terem solicitado ou contratado qualquer serviço da referida companhia.
A dinâmica das cobranças no sistema DDA
Os boletos, com datas de vencimento concentradas entre os dias 1º e 13 de outubro, apareceram automaticamente nos sistemas bancários dos usuários. O DDA é uma funcionalidade que centraliza todos os boletos emitidos contra o CPF ou CNPJ de um cliente, permitindo o pagamento eletrônico. A aparição inesperada desses documentos gerou uma onda de questionamentos nas redes sociais, com usuários preocupados sobre a origem do vazamento de seus dados pessoais e a legitimidade da emissão.
Embora a presença do boleto no DDA não resulte em débito automático na conta corrente, a situação cria um vínculo indevido e levanta alertas sobre a segurança dos dados dos consumidores. A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) assumiu o caso para investigar a legalidade do fluxo de emissão desses documentos.
Exigências e prazos para Moohtech e Banco Stone
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos enfatizou a necessidade de auditar os mecanismos de segurança utilizados no processo. Segundo o MPAM, a Moohtech tem um prazo de 48 horas para apresentar documentos que comprovem a contratação dos serviços pelos consumidores afetados. A empresa deve esclarecer a origem dos dados pessoais utilizados, o volume total de boletos emitidos e as medidas de segurança adotadas para prevenir fraudes.
O Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., identificado como o emissor dos boletos, também foi notificado e deve prestar esclarecimentos no mesmo prazo. A instituição financeira precisa informar quem solicitou a emissão das cobranças, quem é o beneficiário final e quais protocolos de verificação cadastral foram seguidos antes de autorizar a entrada dos boletos no sistema DDA. O órgão ministerial determinou que ambas as partes adotem medidas imediatas para cancelar cobranças sem respaldo contratual.
Proteção ao consumidor e próximos passos
O caso reforça a importância de os consumidores monitorarem regularmente seus extratos e o sistema DDA. Especialistas em direito do consumidor, conforme orientações do Ministério Público do Amazonas, recomendam que qualquer cobrança desconhecida seja contestada diretamente junto à instituição financeira e que o fato seja registrado nos canais oficiais de defesa do consumidor.
O portal O Amazonas segue acompanhando o desdobramento desta investigação. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões das autoridades e os direitos dos consumidores amazonenses diante de práticas comerciais abusivas ou fraudulentas.
Fonte: g1.globo.com
