O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré, no interior do estado, a interdição imediata do Mercado Municipal após inspeções identificarem problemas graves de higiene, falhas na estrutura elétrica e a necessidade urgente de reformas no prédio. Segundo o órgão ministerial, as condições atuais do espaço comercial podem comprometer seriamente a segurança dos alimentos comercializados e colocar em risco direto a saúde e a integridade física de feirantes e consumidores que frequentam o local diariamente.
As vistorias técnicas que fundamentaram a recomendação foram realizadas pela Vigilância Sanitária em dois momentos distintos deste ano. A primeira inspeção ocorreu em 22 de junho, enquanto a segunda vistoria foi conduzida em 5 de outubro. De acordo com os registros oficiais, mesmo após o intervalo de quase quatro meses entre as fiscalizações, os problemas apontados inicialmente continuavam sem solução, e novas falhas na rede elétrica foram constatadas pelos agentes públicos.
Vistorias técnicas e alertas da defesa civil
No início de outubro, a Defesa Civil de Manicoré também esteve no prédio para uma avaliação detalhada e recomendou a interdição preventiva de todo o espaço. O órgão de proteção e defesa civil destacou a necessidade urgente de isolar e sinalizar adequadamente as áreas consideradas de risco, além de restringir a circulação e a entrada de pessoas não autorizadas no edifício para evitar acidentes.
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas, responsável pela condução do procedimento, enfatizou a urgência de uma resposta do poder público municipal para resguardar a população. A atuação do Ministério Público do Amazonas busca assegurar que direitos básicos ligados à vida e à segurança coletiva sejam plenamente respeitados na região.
“O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais. O Mercado Municipal de Manicoré demanda interdição e prementes reparos estruturais, uma vez que as precárias e insalubres condições do local atentam contra a vida, a saúde, a segurança e a dignidade da população local”, pontuou o promotor de Justiça.
Exigências e prazos estipulados para a prefeitura
Além da paralisação imediata das atividades no prédio principal, a recomendação formal estabelece uma série de obrigações que devem ser cumpridas pela administração municipal dentro de prazos específicos. Entre as medidas exigidas estão:
- Retirar todos os feirantes do mercado até terça-feira (3) e providencie outro espaço para que eles possam trabalhar
- Comprove, em até 15 dias, as medidas adotadas para a retirada e a realocação dos trabalhadores
- Faça os reparos estruturais e sanitários necessários no prazo de até 120 dias
- Apresente relatórios técnicos e imagens do mercado antes da retomada das atividades
A futura reabertura do estabelecimento comercial só poderá ocorrer após novas vistorias conjuntas realizadas pela Vigilância Sanitária, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Os órgãos de fiscalização precisarão atestar formalmente que o prédio oferece condições seguras e adequadas para o retorno seguro das atividades de feirantes e consumidores.
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Fonte: g1.globo.com
