Em um episódio que reforça o papel da Justiça como espaço de cidadania, o pedreiro Edilson Takahara protagonizou um momento de destaque no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange o Amazonas e Roraima. No dia 17 de agosto, ele abriu mão de representação jurídica formal para realizar sua própria sustentação oral em um processo trabalhista, apresentando argumentos que surpreenderam os magistrados pela clareza e organização lógica.
A preparação e o desafio de defender o próprio direito
O caso, que tramita como Recurso Ordinário, discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e uma empresa de construção civil em Manaus. Enquanto a defesa da empresa sustentava a tese de trabalho autônomo, Edilson buscou na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o embasamento necessário para contestar os argumentos patronais. O pedreiro relatou que dedicou tempo ao estudo da legislação e dos detalhes do processo para se sentir apto a enfrentar a tribuna.
Durante os dez minutos de fala, Edilson descreveu sua rotina na obra e questionou a ausência de provas documentais que sustentassem a contratação por empreitada, conforme alegado pela parte contrária. O trabalhador admitiu que o processo foi um desafio pessoal, superando o receio de ser subestimado por não possuir formação jurídica formal. “Eu tive que me esforçar para vencer essa barreira de criar coragem e vir aqui, mesmo com todo mundo dizendo que eu não ia saber falar”, declarou aos juízes.
Reconhecimento e repercussão entre os magistrados
A performance de Edilson não passou despercebida pela turma julgadora. O relator do processo, o juiz convocado Sandro Nahmias Melo, destacou a relevância histórica do momento, ressaltando que a Justiça do Trabalho é, por essência, um ambiente que permite ao cidadão exercer o direito de defesa de forma direta. Em um tom de reconhecimento, o magistrado chegou a brincar sobre a habilidade argumentativa do pedreiro.
“Pode mudar de profissão porque a lógica de argumentos acaba sendo melhor do que muitas sustentações que essa turma tem ouvido”, afirmou o relator. O juiz convocado Audari Matos Lopes também elogiou a atuação, traçando um paralelo com figuras históricas que, mesmo sem formação em Direito, tiveram papel fundamental na defesa de causas sociais e democráticas, como Luiz Gama e Alexander Hamilton.
O desfecho do julgamento e o valor da cidadania
Após a sustentação, o tribunal votou de forma unânime, seguindo o relator pela rejeição dos recursos apresentados tanto pela empresa quanto pelo trabalhador, mantendo a sentença original com ajustes pontuais nos valores da causa. A presidente da sessão também se somou aos elogios, destacando que a simplicidade e a coerência do raciocínio foram os pontos altos da intervenção de Edilson.
O caso, documentado em portal oficial do TRT-11, serve como um lembrete sobre a acessibilidade do sistema judiciário brasileiro. A capacidade de um trabalhador de defender seus interesses de forma autônoma e articulada ressalta a importância da educação jurídica básica e do exercício pleno da cidadania em instâncias superiores.
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Fonte: g1.globo.com
