A Justiça Federal no Amazonas proferiu uma decisão que altera o destino da capivara Filó, animal que se tornou um fenômeno nas redes sociais ao lado do influenciador digital Agenor Bruce Tupinambá. Em sentença assinada na terça-feira (13) pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o pedido de guarda definitiva do animal foi negado, determinando que o influenciador realize a entrega da capivara ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com a revogação da tutela provisória que permitia a permanência de Filó sob os cuidados de Agenor, o influenciador tem o prazo de 30 dias, a contar da intimação, para encaminhar o animal ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizado em Manaus. A decisão judicial também impõe ao influenciador o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fechando um capítulo jurídico que se arrastava desde o início das fiscalizações em 2023.
O histórico das fiscalizações e o embate jurídico
O caso ganhou notoriedade em abril de 2023, quando uma fiscalização do Ibama na propriedade da família de Agenor, situada em Autazes, no interior do Amazonas, identificou a manutenção de animais silvestres sem a devida autorização ambiental. O órgão lavrou cinco autos de infração, totalizando multas de R$ 17.030, citando irregularidades como a exploração comercial da imagem de animais silvestres e infrações ligadas à morte de um filhote de preguiça-real.
Após a apreensão inicial, que levou Filó ao Cetas em 27 de abril de 2023, Agenor recorreu à Justiça. Três dias depois, uma decisão de urgência garantiu a guarda provisória, permitindo que o influenciador mantivesse o animal em sua propriedade. A disputa, contudo, seguiu sob análise técnica, culminando na sentença recente que prioriza o retorno do animal ao seu habitat natural.
Fundamentos da decisão e a natureza silvestre
Ao negar a guarda, a magistrada destacou que o vínculo afetivo, embora evidente, não é critério jurídico suficiente para sobrepor a legislação ambiental vigente. A sentença reforça que, no ordenamento jurídico brasileiro, a guarda doméstica de animais silvestres é uma medida excepcional e não a regra. A juíza argumentou que o conceito de “família multiespécie”, frequentemente invocado em defesas desse tipo, não se aplica automaticamente a espécies silvestres como a capivara.
O Ibama, ao longo do processo, sustentou que a convivência prolongada com humanos compromete o comportamento natural da espécie. A capivara, sendo um animal social, necessita do convívio com outros indivíduos de sua espécie para desenvolver instintos de sobrevivência. A Justiça entendeu que a permanência isolada em ambiente doméstico, sem comprovação técnica de incapacidade de reabilitação, impede o pleno desenvolvimento do animal.
Reabilitação e o papel do Ibama
Após o recebimento de Filó, o Ibama deverá iniciar um programa estruturado de reabilitação e reintegração. O objetivo é que o animal seja, futuramente, devolvido a uma área de proteção ambiental compatível com suas necessidades biológicas na região amazônica. O órgão ambiental tem reiterado, desde o início do caso, que “animal silvestre não é pet”, reforçando a necessidade de políticas públicas que combatam a domesticação indevida da fauna brasileira.
O caso mobilizou personalidades e políticos, como a deputada Joana Darc, que prestaram apoio ao influenciador. A repercussão nas redes sociais evidenciou o debate sobre os limites entre a proteção animal e o entretenimento digital. Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a região, continue acompanhando O Amazonas, seu portal de referência em informação contextualizada e compromisso com o jornalismo de qualidade.
Para mais detalhes sobre a legislação ambiental, consulte o site oficial do Ibama.
Fonte: g1.globo.com
