A crise ambiental que assola a Amazônia, intensificada pela estiagem severa e pelo aumento alarmante de focos de incêndio, levou a Justiça Federal a intervir. Em uma decisão que sublinha a urgência da situação, a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os governos do Amazonas e do Pará receberam um prazo de dez dias para detalhar as ações e estratégias adotadas no combate às queimadas e incêndios florestais na região. A medida judicial reflete a crescente preocupação com a devastação ambiental e os impactos diretos na saúde pública e nas comunidades locais.
A determinação, proferida na última segunda-feira (12) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, surge no contexto de uma ação popular. Este instrumento legal busca responsabilizar os órgãos públicos por possíveis falhas e omissões na gestão da crise durante o período de seca de 2026, que se estende de julho a novembro. A magistrada enfatizou a necessidade de transparência e de um entendimento claro sobre a mobilização de recursos e estruturas para enfrentar o cenário crítico.
A Cobrança Judicial e a Necessidade de Transparência
A decisão da Justiça Federal não se limita a um pedido de informações genéricas. A juíza Mara Elisa Andrade exige esclarecimentos detalhados sobre a articulação entre os diferentes níveis de governo, a execução dos recursos financeiros destinados ao combate aos incêndios e, crucialmente, a eventual recusa de ajuda mútua entre os entes federativos. Antes de considerar a imposição de medidas emergenciais mais rigorosas, a magistrada busca compreender a fundo a capacidade operacional e a coordenação existente.
Em seu despacho, a juíza apontou a carência de informações públicas sobre a real dimensão dos incêndios, os riscos iminentes à população e as providências que vêm sendo tomadas. “Se faz necessária a oitiva prévia dos entes públicos e autarquias, com vistas a entender adequadamente quais planos, medidas, providências, recursos orçamentários e estruturas estão sendo empregadas para endereçar o problema relativo aos incêndios florestais, intensa seca, calor extremo, bem como comando e controle de fiscalização e combate a ilícitos ambientais”, afirmou a decisão. Este trecho ressalta a importância de uma prestação de contas clara e a necessidade de uma estratégia integrada e eficaz.
As Demandas da Ação Popular e Seus Fundamentos
A ação popular foi apresentada por Laiza Bezerra Maciel, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Marcelo de Vargas Estrella, que argumentam que a insuficiência das medidas preventivas e de fiscalização pode agravar drasticamente os danos ambientais e os riscos à saúde pública. Os autores solicitaram que os governos apresentem planos emergenciais robustos, que incluam o reforço de equipes de fiscalização e brigadistas, além do estabelecimento de ações coordenadas para mitigar a poluição atmosférica causada pela fumaça, que afeta diretamente o Amazonas e o Oeste do Pará.
Especificamente, a petição pede que a União e o Ibama elaborem, em até 48 horas, um plano operacional emergencial focado na intensificação da fiscalização ambiental, prevenção e combate às queimadas. Este plano deveria prever a mobilização de equipes do Prevfogo, a indicação de estruturas e equipamentos disponíveis e a criação de mecanismos de coordenação intergovernamental. Para o estado do Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a demanda é por um plano estadual que contemple o reforço de equipes, brigadistas, operações integradas de fiscalização e medidas eficazes de comunicação de risco à população. O governo do Pará também seria instado a apresentar um plano equivalente para as regiões mais atingidas em seu território.
Cenário Crítico: Focos de Incêndio e Poluição do Ar
A decisão judicial ocorre em um momento de deterioração acentuada da qualidade do ar e de um aumento exponencial nos focos de incêndio na região. Os dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), revelam uma realidade preocupante: nos primeiros dez dias de outubro deste ano, o Amazonas registrou 1.380 focos de incêndio, um salto de 271% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 372 registros.
A fumaça decorrente desses incêndios tem gerado uma crise de saúde pública, com Manaus frequentemente figurando entre as cidades com o ar mais poluído do mundo, conforme monitoramento da plataforma internacional IQAir. Embora a capital amazonense tenha registrado uma melhora temporária na qualidade do ar nesta terça-feira (13) após chuvas em algumas áreas, a situação geral permanece crítica, com impactos severos na vida dos moradores e na biodiversidade local. A ação judicial também destaca os prejuízos a comunidades isoladas, que enfrentam dificuldades de acesso a alimentos e água, mortandade de animais aquáticos e entraves à navegação nos rios da região. Para mais detalhes sobre a situação dos focos de incêndio, informações podem ser encontradas em portais como o g1.globo.com.
Esforços de Combate e o Desafio da Escala
Em resposta à escalada dos incêndios, o governo federal mobilizou uma força-tarefa para auxiliar no combate às chamas. O Ibama informou ter extinguido 292 incêndios entre junho e outubro, e que atualmente combate outros 8 focos ativos. A operação conta com o apoio de 11 aeronaves no Amazonas, incluindo seis aviões Air Tractor, um cargueiro KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), três helicópteros e um avião Caravan.
Na última segunda-feira (12), essas aeronaves realizaram lançamentos de mais de 10 mil litros de água sobre focos de incêndio na Região Metropolitana de Manaus. A distribuição estratégica dos equipamentos prevê atuação em municípios como Autazes, Manaus, Itacoatiara e Parintins, com uma base de apoio às operações aéreas sendo estruturada em Itacoatiara. Apesar desses esforços, a dimensão da crise exige uma coordenação ainda mais robusta e eficiente, um dos pontos centrais questionados pela Justiça Federal.
Acompanhar de perto a resposta dos órgãos públicos e os desdobramentos dessa decisão judicial é fundamental para entender o futuro da Amazônia e a proteção de seus ecossistemas e populações. Para mais informações sobre a crise ambiental, as ações de combate e as repercussões políticas e sociais na região, continue acompanhando O Amazonas, seu portal de notícias com informação relevante, atual e contextualizada.
Fonte: g1.globo.com
