O governo federal intensificou a agenda de articulação política para garantir a tramitação da medida provisória que propõe o fim da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a prioridade da equipe econômica para a próxima semana será mobilizar a base aliada no Congresso Nacional para destravar o texto.
Articulação política e o cronograma legislativo
A estratégia central do Palácio do Planalto é viabilizar a constituição da comissão mista responsável pela análise da matéria. A instalação do colegiado é um passo fundamental para que a proposta avance nas duas casas legislativas. O governo busca evitar que o impasse político comprometa a validade da medida, que possui um prazo limite para ser apreciada pelos parlamentares.
O cenário atual é de urgência, dado que a medida provisória perderá sua eficácia jurídica no dia 8 de setembro, caso não receba o aval definitivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A necessidade de celeridade foi reforçada após o adiamento da instalação da comissão na semana passada, o que gerou preocupação na equipe econômica sobre o desfecho da pauta no Legislativo.
Desafios na tramitação e o papel do Senado
O processo de análise enfrentou entraves burocráticos recentes, especificamente pela falta de autorização formal para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante do cenário de estagnação, o governo federal optou por formalizar um pedido direto ao parlamentar para que o colegiado seja finalmente estabelecido, permitindo o início dos debates técnicos e políticos.
A taxação de compras internacionais tem sido um tema de intenso debate entre o setor varejista nacional, que defende a isonomia competitiva, e os consumidores, que buscam manter o acesso a produtos importados com preços reduzidos. A Agência Brasil acompanha o desenrolar das negociações que definem o futuro das compras digitais no país.
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