O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforçou suas ações de fiscalização em Manaus durante o último fim de semana, resultando na notificação de veículos por suspeita de descumprimento das normas vigentes. A operação, focada em garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, identificou caminhonetes que circulavam pela capital com adesivos de candidatos cujas dimensões excediam os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Ações de fiscalização e notificações registradas
As equipes de fiscalização do órgão eleitoral localizaram os veículos em pontos estratégicos da cidade, embora, no momento da abordagem, os responsáveis não estivessem presentes. As ocorrências foram formalizadas como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP). Um dos casos ocorreu na Avenida Coronel Teixeira, situada no bairro Ponta Negra, zona oeste da capital. A segunda notificação foi registrada no cruzamento das avenidas Mário Ypiranga Monteiro e Dona Balbina Cordeiro, na entrada do conjunto Eldorado, zona centro-sul.
Após a emissão da NIP, o processo segue um rito rigoroso. A Justiça Eleitoral analisa se os elementos apresentados são suficientes para configurar a infração. Caso a denúncia seja validada, o responsável é intimado a apresentar defesa ou comprovar a imediata regularização do material publicitário. O descumprimento das ordens pode acarretar a aplicação de multas diárias, conforme previsto no Código Eleitoral.
Orientações e resoluções no local
Além das notificações formais, os fiscais do TRE-AM atuaram de forma educativa em situações pontuais que não exigiram sanções imediatas. Nas proximidades da Arena da Amazônia, uma placa de campanha do tipo cavalete foi removida após orientação da equipe, uma vez que o material obstruía o fluxo de pedestres em via pública. Outro episódio envolveu um veículo de som, conhecido popularmente como “paredão”, estacionado na praça Dom Pedro, zona oeste.
O condutor foi orientado sobre as normas de utilização de equipamentos sonoros. É importante lembrar que a legislação permite o uso de alto-falantes e carros de som apenas entre as 8h e as 22h. Além disso, existe uma restrição de distância: o uso é proibido a menos de 200 metros de locais como hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas, teatros e sedes dos Três Poderes, desde que estejam em funcionamento.
O papel da fiscalização no pleito
A presença constante das equipes do TRE-AM nas ruas de Manaus visa coibir abusos que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A fiscalização não se limita apenas ao tamanho de adesivos ou horários de carros de som; ela abrange diversas formas de propaganda que, se irregulares, podem gerar desequilíbrio no processo democrático. Ao final de cada processo administrativo, o Ministério Público é devidamente comunicado sobre as decisões judiciais, garantindo a transparência e a legalidade das ações.
O portal O Amazonas segue acompanhando de perto o calendário eleitoral e as ações dos órgãos competentes. Continue conosco para se manter informado sobre os desdobramentos das eleições, com a credibilidade e o compromisso jornalístico que você já conhece.
Fonte: g1.globo.com
