O Governo do Amazonas reconheceu uma dívida de mais de R$ 2 milhões com a empresa Navegação Cidade Ltda., que possui laços familiares com o atual governador do estado, Roberto Cidade (União Brasil). O montante refere-se a serviços de transporte escolar prestados durante 23 dias letivos em março de 2023, período em que não havia cobertura contratual formal para a execução das atividades. A homologação do débito ocorreu em 1º de setembro de 2026, após um processo administrativo que se estendeu por mais de dois anos.
A situação levanta questões sobre a gestão de recursos públicos e a transparência nos contratos estatais, especialmente quando envolvem empresas ligadas a figuras políticas proeminentes. O transporte escolar, vital em um estado de dimensões continentais e vasta malha fluvial como o Amazonas, é um serviço essencial para garantir o acesso à educação, mas sua execução deve seguir rigorosos preceitos legais e éticos.
Serviço essencial sem amparo contratual
Os serviços em questão foram realizados em nove municípios da região do Alto Solimões, uma área que depende fortemente do transporte fluvial para conectar comunidades e escolas. A Navegação Cidade Ltda. foi responsável pelo deslocamento de estudantes por vias fluviais e terrestres ao longo de todo o mês de março de 2023. Naquele período, a gestão estadual estava sob o comando do então governador Wilson Lima (União Brasil), antecessor de Roberto Cidade.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) explicou, por meio de portaria, que o reconhecimento da dívida se deu após um pedido de pagamento formalizado pela própria empresa. Este pedido desencadeou a abertura de um processo administrativo interno na Seduc-AM, com o objetivo de apurar as circunstâncias da prestação do serviço sem a devida cobertura contratual.
Processo administrativo e a confirmação da dívida
A comissão designada para investigar o caso concluiu que os serviços de transporte escolar foram, de fato, efetivamente prestados. Essa conclusão foi baseada na análise dos documentos reunidos ao longo do processo administrativo. A decisão da Seduc-AM considerou o relatório final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC), que corroborou a execução das atividades pela empresa.
No entanto, a pasta não forneceu esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o transporte escolar foi realizado sem a cobertura contratual necessária. A ausência de um contrato formal para um serviço dessa magnitude e importância é um ponto que demanda maior transparência e pode indicar falhas nos procedimentos de gestão e fiscalização.
Investigação interna e ausência de penalidades
O processo administrativo para investigar a situação foi instaurado apenas em 2025, mais de dois anos após a prestação dos serviços. Em setembro daquele ano, a Seduc-AM publicou uma portaria específica para determinar a apuração de quem teria autorizado ou participado da contratação do transporte sem a cobertura contratual e se tal situação teria gerado prejuízo aos cofres públicos. O objetivo central era identificar eventuais responsabilidades pela condução do serviço fora dos trâmites legais previstos para março de 2023.
Apesar da investigação, a decisão publicada em setembro de 2026 pela Seduc-AM informou que não seria aplicada penalidade a um servidor estadual que atuava no departamento de Logística da secretaria. Segundo a pasta, a atuação do servidor ocorreu dentro das atribuições de seu cargo, o que sugere que a falha na cobertura contratual pode ter sido de outra natureza ou nível de responsabilidade.
Questionamentos e a busca por respostas
Diante do reconhecimento da dívida e das circunstâncias que envolvem a prestação de serviços sem contrato por uma empresa ligada à família do governador, o portal g1 buscou o Governo do Amazonas para obter esclarecimentos. Foram solicitadas informações sobre o processo de reconhecimento da dívida, a participação do governador Roberto Cidade na decisão e a possível existência de conflito de interesses.
A reportagem também tentou contato com a empresa Navegação Cidade Ltda. para que comentasse o caso e a prestação do serviço sem cobertura contratual. Contudo, até a última atualização desta matéria, não houve retorno de nenhuma das partes procuradas. A falta de posicionamento oficial alimenta a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a gestão de contratos e a fiscalização de empresas que prestam serviços ao estado, especialmente aquelas com vínculos familiares com autoridades governamentais. Acompanhe mais detalhes sobre este e outros casos no g1.
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Fonte: g1.globo.com
