Nova diretriz para o monitoramento operacional
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) oficializou uma mudança técnica importante para suas equipes de fiscalização nas ruas. Por meio da Portaria Normativa N° 21/2026, assinada pelo diretor-presidente Marcos Jánio da Silva Costa e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE), o órgão determinou que as câmeras corporais utilizadas pelos agentes devem ser fixadas obrigatoriamente na região central do peito.
A medida busca eliminar ambiguidades sobre o posicionamento do equipamento, garantindo que o dispositivo esteja sempre posicionado diretamente no uniforme, colete tático ou camisa do servidor. Com a nova regra, fica proibida a instalação das câmeras em locais como a cintura ou presilhas inferiores, práticas que, segundo o órgão, poderiam comprometer a qualidade, a estabilização e a abrangência da captação das imagens durante as atividades de campo.
Histórico e consolidação da tecnologia
Embora a fixação centralizada seja uma novidade normativa, o uso de câmeras corporais já é uma realidade consolidada na rotina dos agentes amazonenses. A obrigatoriedade do equipamento foi estabelecida inicialmente pela Portaria Normativa N° 03/2026, publicada em 16 de janeiro deste ano. O processo de implementação, contudo, teve início ainda em 2025, quando o órgão começou a integrar a tecnologia como ferramenta de transparência e segurança jurídica para as ações de trânsito.
O Detran-AM reforçou, em nota oficial, que a atualização do protocolo de uso é um passo necessário para otimizar o registro das ações. A padronização visual garante que o campo de visão da câmera seja o mais fiel possível à perspectiva do agente, o que é fundamental para a análise posterior de condutas e para a proteção tanto dos servidores quanto dos cidadãos abordados.
Abrangência das operações fiscalizadas
A utilização das câmeras corporais abrange a totalidade das atividades operacionais realizadas pelo órgão. O protocolo exige que o dispositivo esteja ativo e posicionado corretamente durante uma vasta gama de situações cotidianas, incluindo abordagens de veículos, operações de trânsito, vistorias técnicas, atendimento a sinistros, bloqueios, escoltas, patrulhamento e até mesmo ações de educação de trânsito.
A exigência de que o equipamento permaneça no centro do peito durante todo o período de serviço operacional visa assegurar que não haja interrupções ou ângulos mortos em momentos críticos. Com essa medida, o Estado do Amazonas busca elevar o padrão de governança e transparência nas fiscalizações viárias, alinhando-se a práticas modernas de segurança pública que utilizam a tecnologia como aliada na mediação de conflitos e na produção de provas.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a mobilidade e a segurança no estado, continue lendo O Amazonas. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística apurada, contextualizada e sempre atenta aos fatos que transformam a realidade da nossa região.
Fonte: g1.globo.com
