O cenário do trabalho por aplicativo no Brasil revela uma preocupante fragilidade social para uma parcela significativa de seus profissionais. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas um em cada cinco motociclistas que atuam em plataformas digitais, como as de entrega de comida e transporte de passageiros, possui cobertura previdenciária. Essa estatística, que abrange cerca de 405 mil trabalhadores, expõe a vulnerabilidade de uma categoria em expansão, contrastando drasticamente com a média de proteção observada no setor privado.
Enquanto a cobertura previdenciária alcança 62,4% dos trabalhadores ocupados no setor privado do país e 31% de todos os motociclistas (plataformizados ou não), apenas 19,4% dos entregadores de aplicativo – o equivalente a 79 mil pessoas – contam com essa segurança. A ausência de contribuições para institutos de previdência significa a privação de garantias essenciais, como aposentadoria, benefício por incapacidade em caso de acidentes ou doenças, e pensão por morte para seus dependentes, elementos cruciais para a estabilidade financeira e social desses trabalhadores e suas famílias.
Crescimento e vulnerabilidade no setor
A pesquisa, um módulo especial sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, coletou informações em 2025 e já é considerada experimental pelo IBGE, mas oferece um panorama revelador. O número de motociclistas plataformizados praticamente dobrou em três anos, saltando de 211 mil em 2022 para 405 mil em 2025, com um aumento de 15,4% apenas entre 2024 e 2025. Esse crescimento exponencial, no entanto, não foi acompanhado por uma melhoria nas condições de proteção social.
Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa, ressalta a gravidade da situação. “Eles podem estar expostos a acidentes e outros riscos relacionados à ocupação”, afirma, destacando o contraste entre a pequena parcela de condutores protegidos e o perfil de alto risco da atividade. A rotina de entregas e transportes em grandes centros urbanos expõe esses profissionais a perigos constantes, tornando a cobertura previdenciária não apenas um direito, mas uma necessidade urgente.
A importância da cobertura previdenciária
A cobertura previdenciária é a base da seguridade social, oferecendo um suporte fundamental em momentos de necessidade. Para os motociclistas de aplicativo, que muitas vezes trabalham em jornadas exaustivas e sob pressão, a falta dessa rede de proteção é ainda mais crítica. Um acidente de trabalho, por exemplo, pode não apenas interromper a capacidade de gerar renda, mas também gerar custos médicos e de reabilitação que, sem o amparo previdenciário, recaem inteiramente sobre o trabalhador e sua família.
A aposentadoria, por sua vez, representa a garantia de um futuro digno após anos de contribuição. Sem ela, o trabalhador de aplicativo pode se ver sem recursos na velhice, dependendo exclusivamente de sua capacidade de trabalho, que naturalmente diminui com a idade. A pensão por morte, embora um tema delicado, é um pilar de segurança para os dependentes, assegurando que a família não fique desamparada em caso de falecimento do provedor.
Rendimento e jornada: um cenário complexo
O levantamento do IBGE também detalha aspectos do rendimento e da jornada de trabalho. Os motociclistas de aplicativos recebiam, em média, R$ 2.221 mensais líquidos em 2025, considerando os gastos com combustível e outras despesas. A jornada semanal média era de 44,9 horas, ligeiramente superior à dos motociclistas não plataformizados (41,1 horas). Curiosamente, o rendimento médio por hora dos plataformizados (R$ 11,4) era 12,9% superior ao dos não plataformizados (R$ 10,1), o que pode ser um atrativo para a adesão a essas plataformas, apesar da falta de proteção.
No entanto, a situação é diferente para os motoristas de aplicativo. Em 2025, eram 905 mil pessoas nessa categoria, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. Desses, apenas um em cada quatro (25,5%) tinha cobertura previdenciária, bem abaixo dos 43,8% de todos os motoristas do país. Além disso, os motoristas de app tinham um rendimento por hora inferior (R$ 14,4) aos não plataformizados (R$ 16), embora sua remuneração mensal total (R$ 2.873) fosse 2,4% maior, impulsionada por uma jornada semanal mais longa (45,9 horas).
Esses dados complexos alimentam o debate nacional sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve a natureza do vínculo empregatício, a responsabilidade das plataformas e a necessidade de garantir direitos básicos aos trabalhadores. A Pnad Contínua do IBGE, mesmo em fase experimental, oferece subsídios importantes para entender a dimensão e os desafios desse novo modelo de trabalho que se consolida no Brasil.
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