O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um ciclo de intervenções disciplinares no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que resultou no afastamento cautelar de quatro integrantes da corte, incluindo um desembargador, dois juízes e um servidor. As medidas, tomadas entre 2024 e 2026 sob a gestão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, visam apurar supostas irregularidades na condução de processos judiciais que envolveram a movimentação de quase R$ 150 milhões da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
Investigações sobre movimentações milionárias
As decisões de afastamento foram motivadas por suspeitas de um esquema fraudulento que teria facilitado o levantamento de valores vultosos. Segundo as apurações do CNJ, o processo judicial, que tramitava originalmente na Comarca de Presidente Figueiredo, no interior do estado, apresentava celeridade atípica e inconsistências na análise da legitimidade dos beneficiários e da validade dos documentos apresentados.
Em 21 de fevereiro de 2025, o corregedor determinou o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos. O ministro destacou que a rapidez com que o processo avançou era incompatível com a realidade da Vara Única de Presidente Figueiredo, sugerindo uma falha grave na cautela exigida para a análise de causas de tamanha complexidade financeira.
Expansão das apurações e novos afastamentos
A investigação ganhou novos desdobramentos em 28 de fevereiro de 2025, quando o CNJ estendeu as medidas cautelares ao juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e ao servidor Gean Carlos Bezerra Alves. Conforme o órgão, ambos teriam atuado em conjunto para restringir a capacidade de defesa da Eletrobras no processo.
O CNJ aponta que decisões proferidas pelo magistrado teriam viabilizado a constrição de mais de R$ 100 milhões das contas da companhia, mesmo em casos de execução de títulos que, segundo o entendimento do Conselho, já teriam decaído. O ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que tais condutas ferem princípios basilares como a imparcialidade e a igualdade, além de comprometer severamente a imagem do Judiciário amazonense perante a sociedade.
Compromisso com a integridade do Judiciário
Em entrevista recente à GloboNews, o ministro Mauro Campbell, que está em fase de transição para assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 19 de agosto, reforçou a postura rigorosa do Conselho. O corregedor afirmou que a proteção da honra e da integridade da magistratura é uma prioridade constante do CNJ.
“Ao longo desses dois anos, eu tive o desprazer de afastar 19 juízes e desembargadores do cargo em todo o Brasil”, declarou o ministro. As ações no Amazonas refletem o esforço do órgão de controle em monitorar a conduta de agentes públicos em casos de alto impacto financeiro, buscando assegurar que o sistema de justiça atue estritamente dentro da legalidade.
O portal O Amazonas segue acompanhando os desdobramentos destas investigações e o impacto das decisões do CNJ na estrutura do Judiciário estadual. Continue conosco para se manter informado sobre os fatos que moldam a realidade jurídica e social da nossa região com credibilidade e transparência.
Fonte: g1.globo.com
