O vereador Rosinaldo Bual (Agir) recebeu autorização para retomar suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio de um sistema de trabalho remoto. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (17) pelo vice-presidente da Casa, Jander Lobato, permite que o parlamentar registre sua frequência e acompanhe as sessões plenárias de forma virtual, em conformidade com uma determinação judicial vigente.
Contexto jurídico e restrições impostas
A medida, formalizada por meio do Ofício nº 4.716/2026 e de um memorando emitido em 14 de agosto, segue um parecer da Procuradoria-Geral da CMM. Embora a autorização viabilize a participação digital nas atividades da Câmara, ela não altera as restrições impostas pelo Poder Judiciário. O vereador permanece proibido de frequentar presencialmente as dependências do Legislativo municipal e continua obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica.
Essas medidas cautelares foram mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida pelo ministro Herman Benjamin. A defesa de Bual havia solicitado anteriormente a revogação do monitoramento eletrônico e a liberação para o acesso físico à sede da Câmara, argumentando que as restrições configurariam um excesso de cautelaridade. No entanto, o magistrado entendeu que não havia ilegalidade ou urgência que justificasse a alteração do status atual.
Investigações sobre o gabinete parlamentar
O parlamentar foi alvo de uma operação policial em outubro de 2025, deflagrada para investigar denúncias de um esquema conhecido popularmente como “rachadinha”. Segundo as apurações conduzidas pelo Ministério Público, servidores lotados no gabinete do vereador eram coagidos a repassar parte de seus vencimentos mensais diretamente ao parlamentar. A investigação aponta para a possível prática dos crimes de organização criminosa, concussão e peculato.
Durante o cumprimento de mais de dezessete mandados de busca e apreensão na época da operação, as autoridades localizaram três cofres em diferentes endereços, contendo um montante de R$ 390 mil em espécie. Além do dinheiro vivo, foram apreendidos dois cheques que totalizavam mais de R$ 500 mil, além de documentos que seguem sob análise dos investigadores. O levantamento oficial indica que mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador desde o início de seu mandato até o momento da deflagração da operação.
Desdobramentos e acompanhamento legislativo
A situação de Rosinaldo Bual levanta debates sobre a ética no exercício do mandato e o funcionamento das instituições frente a denúncias de corrupção. Enquanto o processo judicial segue seu curso, a Câmara Municipal de Manaus busca adequar sua rotina administrativa às ordens judiciais, garantindo que o parlamentar possa exercer suas funções constitucionais sem violar as restrições impostas pelo STJ.
O portal O Amazonas continua acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo informações apuradas sobre a atuação do Legislativo e os impactos das investigações no cenário político da capital amazonense. Fique atento às nossas atualizações para entender como as decisões judiciais e as movimentações na CMM moldam o futuro político da região.
Fonte: g1.globo.com
