A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2027. A proposta, que estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 12,46 bilhões, passou pela primeira discussão no plenário da Casa legislativa, marcando um passo importante para o planejamento financeiro da capital amazonense.
O valor total de R$ 12.465.306.000 foi encaminhado pela Prefeitura de Manaus e tem como finalidade principal custear os serviços públicos essenciais e as ações administrativas previstas para o próximo exercício. Conforme as diretrizes estabelecidas, o montante será gerido pela administração municipal em setores fundamentais para o desenvolvimento urbano e social.
Tramitação e votação das comissões na capital
Antes de chegar ao plenário para a votação em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026 passou pelo crivo das comissões temáticas da Casa. Os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis emitidos pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A tramitação oficial teve início em 19 de outubro, data em que os textos do orçamento e da revisão do planejamento plurianual foram deliberados pela primeira vez. Essa etapa inicial garante a legalidade e a conformidade técnica das propostas enviadas pelo Poder Executivo antes de entrarem na fase de debate aprofundado pelos vereadores.
Prazo para emendas parlamentares
Com a aprovação inicial concluída, o processo legislativo entra agora em uma fase de participação direta dos gabinetes parlamentares. Entre esta terça-feira (10) e o dia 16 de novembro, os vereadores têm autonomia para apresentar emendas à proposta orçamentária.
- Proposta de alteração na distribuição dos recursos públicos
- Indicação de prioridades orçamentárias para bairros e setores
- Discussão detalhada sobre a aplicação do montante
Segundo a liderança governista na Casa, representada pelo vereador Eduardo Alfaia, essa janela temporal é fundamental para que o parlamento debata com profundidade a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, alinhando as demandas da sociedade com as possibilidades fiscais do município.
Próximos passos e votação final
O calendário legislativo estabelecido pela Mesa Diretora define que a segunda discussão e a votação definitiva da LOA e das mudanças estruturais devem ocorrer no dia 2 de dezembro. Apenas após essa etapa os textos consolidados seguirão para a apreciação da Prefeitura de Manaus, que poderá sancionar ou vetar o conteúdo aprovado.
Na mesma sessão legislativa, os parlamentares também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Essa alteração na lei que rege o planejamento quadrienal detalha os programas e as ações estratégicas da administração municipal, seguindo o mesmo trâmite de emendas e posterior envio ao Executivo.
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Fonte: g1.globo.com