O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a estruturação do esporte nacional ao aprovar, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece diretrizes claras para a promoção do futebol feminino no Brasil, tratando a modalidade como prioridade na política pública esportiva e conferindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar o desenvolvimento das atletas brasileiras.
Profissionalização e limites de inscrição
Um dos pilares do projeto é o incentivo direto à profissionalização. O texto aprovado impõe limites à participação de jogadoras não profissionais em competições nacionais. Na primeira divisão, as equipes poderão inscrever, no máximo, quatro atletas sem vínculo profissional. Nas divisões inferiores, o teto é de seis jogadoras. A medida prevê uma redução gradual desses números, com o objetivo de alcançar a profissionalização plena das competições oficiais.
A relatora da matéria, a deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a iniciativa é fundamental para o cenário atual, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Segundo a parlamentar, o projeto atua como um instrumento estratégico para mitigar desigualdades históricas que limitam o crescimento das atletas no país.
Igualdade de estrutura e gestão
Além da questão contratual, a nova legislação busca equiparar as condições de trabalho. As organizações esportivas passam a ter a obrigação de disponibilizar para as equipes femininas a mesma estrutura de suporte e equipamentos oferecida aos times masculinos. O projeto também altera a Lei Geral do Esporte para tornar obrigatória a existência de equipes femininas em clubes formadores de atletas.
O texto contempla ainda a promoção da igualdade salarial e a exigência de que o calendário de jogos seja publicado com antecedência, garantindo melhor planejamento para clubes e jogadoras. Outros pontos relevantes incluem o estímulo à presença feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além da criação de protocolos rigorosos contra o racismo, a violência e a discriminação, com proteção específica aos direitos de maternidade.
Futebol como patrimônio cultural
Em uma votação complementar na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou que o esporte transcende as quatro linhas, sendo um elemento central na construção da identidade nacional e na coesão social do país.
O reconhecimento oficial impõe ao Poder Executivo o dever de promover ações de salvaguarda e valorização da prática esportiva, assegurando a preservação da memória e da história do futebol brasileiro. Essas medidas reforçam o compromisso legislativo com o esporte como um pilar da cultura e da sociedade.
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