O Banco Central (BC) anunciou um novo conjunto de diretrizes que amplia o controle sobre o mercado de ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas que totalizem valores iguais ou superiores a US$ 10 mil, quando realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida, que integra o arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, visa aumentar a transparência em um setor que, até então, apresentava desafios significativos para o monitoramento estatal. Ao focar nas carteiras autocustodiadas — nas quais o usuário detém o controle exclusivo das chaves privadas e dos ativos —, o regulador busca mitigar os riscos associados a operações que ocorrem fora das estruturas tradicionais de custódia, como as corretoras.
Fiscalização e controle de ativos virtuais
A decisão do Banco Central não impõe um teto para as movimentações financeiras, mas estabelece um patamar de transparência. O envio de dados ao Coaf não configura, por si só, uma acusação de ilegalidade. O órgão atua como uma unidade de inteligência financeira, processando informações para identificar padrões suspeitos que possam indicar crimes financeiros ou irregularidades.
Além das criptomoedas, as novas regras atingem o mercado de câmbio tradicional. Operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie que alcancem o mesmo limite de US$ 10 mil também passarão a ser reportadas automaticamente. A estratégia do BC é unificar os critérios de supervisão, garantindo que o mercado digital siga padrões de conformidade similares aos do sistema bancário convencional.
Exigências para empresas do setor
O ecossistema das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) enfrenta um período de transição rigoroso. Até o dia 1º de outubro de 2026, as empresas que já operam no país devem formalizar seus pedidos de autorização junto à autoridade monetária. Este processo é fundamental para que o setor se alinhe às normas estabelecidas em novembro de 2025.
As empresas deverão implementar políticas robustas de segurança, controles internos e avaliação de risco dos clientes. A transparência também é um pilar central: as instituições precisam informar com clareza os riscos inerentes aos ativos, as tarifas aplicadas e as medidas de proteção ao consumidor. A partir de 1º de janeiro de 2027, obrigações adicionais de envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor, consolidando a nova fase de regulação do setor.
Transparência e segurança no mercado financeiro
A necessidade de regulação surge em um contexto de crescimento exponencial das transações digitais. A autoridade monetária busca reduzir a assimetria de informações, garantindo que o mercado de criptoativos não seja utilizado como via para práticas ilícitas. A supervisão mais próxima das carteiras autocustodiadas é uma resposta direta à dificuldade histórica de rastrear fluxos que não passam por intermediários regulados.
Para o investidor e o usuário de ativos virtuais, as mudanças reforçam a necessidade de atenção aos processos de conformidade das plataformas que utilizam. O compromisso do Banco Central é claro: elevar o padrão de integridade do sistema financeiro nacional, adaptando-o à era da economia digital. O portal O Amazonas segue acompanhando os desdobramentos desta regulação e os impactos diretos na economia nacional, oferecendo sempre uma análise contextualizada e precisa para o seu dia a dia.
