A estratégia do governo federal para equilibrar as contas públicas em 2026 enfrenta um teste de resiliência. A tributação sobre lucros e dividendos, desenhada como a principal fonte de compensação para a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, acumula R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho. O montante representa apenas 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano, um cenário que mantém a equipe econômica em estado de observação constante.
Evolução gradual e o comportamento das empresas
Embora o volume arrecadado esteja aquém das projeções iniciais, que apontavam para R$ 28 bilhões antes da revisão, a Receita Federal observa uma trajetória de crescimento mensal consistente. O desempenho saltou de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões apenas no mês de julho, consolidando o melhor resultado mensal desde que a nova regra entrou em vigor.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, pondera que é prematuro classificar o resultado como frustração de receita. Segundo o especialista, a distribuição de dividendos não segue um calendário fixo, sendo uma decisão voluntária das companhias. “Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”, afirmou, reforçando que o Fisco trabalha com revisões bimestrais para ajustar as expectativas à realidade do mercado.
Contexto da norma e impacto na renda
A cobrança, instituída pela Lei 15.270, de novembro de 2025, estabeleceu uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, desde que o valor supere R$ 50 mil mensais. A mesma alíquota foi aplicada para remessas ao exterior, modalidade que tem ganhado relevância no acumulado do ano, saltando de R$ 5 milhões em janeiro para mais de R$ 419 milhões em julho.
Essa medida foi o pilar central para viabilizar a desoneração da folha de pagamento e o aumento da faixa de isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. O desafio do governo é conciliar a perda de arrecadação direta do IRPF com a volatilidade inerente aos pagamentos de dividendos, que dependem diretamente da saúde financeira e da política de distribuição de lucros das empresas privadas.
Expectativas para o próximo relatório bimestral
A pressão sobre o cumprimento da meta de R$ 17,2 bilhões deve se intensificar nos próximos meses. Com a necessidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões no segundo semestre para atingir o patamar revisado, o mercado financeiro e os analistas políticos aguardam com expectativa a próxima edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para setembro.
Malaquias mantém a postura institucional, evitando antecipar cenários fora do cronograma oficial. A expectativa é que, com o fechamento do ano fiscal e a entrega das declarações anuais, o quadro sobre a eficácia da nova tributação se torne mais nítido, permitindo que o governo avalie se a compensação desenhada será suficiente para sustentar a política de isenção do Imposto de Renda a longo prazo.
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