Dragas e balsas utilizadas em atividades de garimpo ilegal nos rios da Amazônia conseguem obter registro oficial na Marinha sem a necessidade de comprovar qualquer autorização para a exploração de minérios ou a emissão de licença ambiental. Essa grave falha estrutural foi identificada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas com o objetivo de obrigar a União a endurecer o controle sobre essas embarcações de grande porte.
A investigação conduzida pelos procuradores revelou ainda um obstáculo expressivo para a responsabilização financeira e criminal dos donos das estruturas destruídas em operações conjuntas de combate à mineração clandestina. Segundo o órgão ministerial, a Marinha frequentemente deixa de instaurar processos administrativos contra os infratores sob a justificativa jurídica de perda de materialidade, o que fragiliza o combate a essa prática criminosa na região.
Fragilidade no registro e aparência de legalidade
De acordo com o levantamento do MPF, o atual sistema permite que balsas e dragas de sucção consigam emitir o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) diretamente nas Capitanias dos Portos. Esse procedimento ocorre sem que haja exigência de apresentação de licença ambiental ou de comprovação de títulos minerários emitidos pelos órgãos competentes, conferindo uma falsa aparência de legalidade a estruturas projetadas estritamente para a extração ilegal de recursos naturais.
Para reverter esse cenário, o Ministério Público Federal requer que a Justiça determine à União a obrigatoriedade de exigir tanto a licença ambiental quanto o título minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração antes de efetivar qualquer registro ou renovação documental. A medida também prevê a realização de vistorias técnicas acompanhadas de registros fotográficos com geolocalização rigorosa.
Desafios logísticos e rápida reorganização criminosa
As autoridades ambientais e policiais enfrentam um desafio logístico colossal na vigilância dos rios amazônicos. O Comando do 9º Distrito Naval, com sede em Manaus, é o encarregado de monitorar mais de 20 mil quilômetros de hidrovias navegáveis na Amazônia Ocidental, uma malha fluvial vasta onde transitam dezenas de milhares de embarcações diariamente, facilitando a circulação oculta de maquinário pesado.
Mesmo com ações enérgicas de destruição de equipamentos — que recentemente elevaram para dezenas o número de balsas neutralizadas pelas forças de segurança —, o garimpo ilegal demonstra grande capacidade de adaptação. Novas estruturas são rapidamente reconstruídas em estaleiros e oficinas navais clandestinas ocultas na floresta, enquanto investigações apontam conexões diretas entre essas redes de crime ambiental, o narcotráfico e o financiamento de facções criminosas.
Medidas cobradas pela justiça federal
Na petição protocolada na Justiça, o MPF estabelece prazos específicos para que o poder público implemente barreiras mais rígidas contra a circulação dessas embarcações clandestinas:
- Estabelecer, em até 30 dias, um canal ágil para receber denúncias e provas de órgãos de fiscalização e abrir processos de responsabilização contra proprietários.
- Impor, em até 30 dias, vistorias obrigatórias com fotografias geolocalizadas antes da emissão de documentos navais para balsas e dragas.
- Apresentar, em até 60 dias, um plano abrangente de fiscalização periódica em estaleiros e oficinas navais em toda a região.
- Tornar obrigatório, em até 120 dias, o rastreamento via satélite em tempo real para embarcações de grande porte na bacia amazônica.
As demandas aguardam deliberação do poder judiciário, enquanto as operações de repressão ao garimpo na região continuam mobilizando o Ministério Público Federal e forças federais de segurança na tentativa de estancar os danos ambientais e sociais causados pela mineração não autorizada nos rios da Amazônia.
Continue acompanhando O Amazonas para se manter informado sobre as principais notícias, investigações aprofundadas e os desdobramentos dos fatos que impactam a nossa região e a sociedade brasileira.
Fonte: g1.globo.com
