A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas diretrizes com um grau mais elevado de restrição para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo. A medida impacta diretamente os operadores de aviação geral, categoria que engloba serviços de táxi-aéreo e jatos executivos que utilizam um dos terminais mais movimentados do país.
Com as modificações implementadas pela agência reguladora, as empresas e proprietários que integram esse segmento passam a ter uma exigência adicional antes de realizar a solicitação formal de horários de operação. A partir de agora, torna-se obrigatória a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa, sigla internacionalmente conhecida como FBO, assegurando a garantia de infraestrutura de apoio em solo antes do voo.
Combate ao mercado paralelo e exigência de planejamento
De acordo com posicionamento oficial divulgado pelo órgão regulador, o objetivo central da normativa consiste em combater práticas irregulares ligadas à comercialização clandestina de horários no terminal paulista. A autarquia aponta que a fiscalização rigorosa sobre a atuação de operadores privados e de táxi-aéreo serve para coibir distorções na distribuição operacional.
A exigência de comprovação de suporte adequado busca blindar a malha aérea contra imprevistos operacionais causados por falhas de atendimento em solo. Segundo a Agência Brasil, a medida visa assegurar que qualquer aeronave autorizada a operar possua infraestrutura contratada antecipadamente, diminuindo riscos de retenção de pátio ou lentidão logística.
Impacto direto na aviação geral e fiscalização
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas serão rigorosos para coibir o comércio paralelo de slots. Na avaliação do dirigente, as novas regras exigem maior rigor de planejamento por parte dos operadores privados, restringindo de forma natural o uso desordenado do terminal por aeronaves executivas que não comprovem suporte adequado.
A gestão do terminal aéreo, atualmente sob responsabilidade da concessionária Aena, foi procurada para se posicionar sobre as alterações regulatórias, permanecendo com espaço aberto para manifestação oficial sobre os desdobramentos operacionais decorrentes das exigências estabelecidas.
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