O debate sobre o ajuste nas contas públicas brasileiras ganhou contornos decisivos no atual cenário eleitoral. Economistas divergem sobre a viabilidade de realizar cortes expressivos no orçamento federal sem comprometer pilares fundamentais como programas sociais, aposentadorias e o reajuste do salário mínimo. A discussão central gira em torno da rigidez do gasto primário, que limita a margem de manobra do governo para reduções drásticas.
Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% das despesas federais são obrigatórias, incluindo Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e pisos constitucionais de saúde e educação. “O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões. Um corte desse montante que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, explica o especialista.
O impacto multiplicador do gasto público
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que a redução substancial do orçamento público traz riscos que ultrapassam a esfera assistencial. Para ela, o gasto estatal possui um efeito multiplicador na renda e no emprego que seria perdido em caso de cortes profundos. A economista argumenta que, em um ambiente de taxas de juros elevadas, a retração fiscal tende a desaquecer a economia como um todo, reduzindo inclusive a arrecadação futura.
O debate ganha força com as propostas dos principais candidatos. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defende um ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, com foco na estabilização da dívida pública e revisão de regras fiscais. Do outro, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe um ajuste gradual ao longo de quatro anos, mantendo o atual arcabouço fiscal e priorizando a eficiência do gasto e a retomada do crescimento econômico.
Limites do corte em privilégios e fraudes
Diante das críticas sobre o impacto social, a campanha de Flávio Bolsonaro tem enfatizado que os cortes seriam direcionados a supostos privilégios do funcionalismo, como supersalários, e ao combate a fraudes em benefícios. No entanto, especialistas como Pedro Paulo Bastos alertam que o volume financeiro dessas medidas é insuficiente para alcançar a meta de economia proposta.
“Supersalários e penduricalhos são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, pontua Bastos. O economista alerta que, para atingir cortes da ordem de 1,5% a 2% do PIB, seria inevitável revisar o cálculo de reajustes de benefícios, o que, na prática, representaria uma reforma previdenciária silenciosa ao longo dos anos.
Juros versus despesas primárias
A pressão do mercado financeiro por cortes de gastos é justificada pela necessidade de sustentabilidade da dívida pública. Contudo, analistas apontam que o peso dos juros é o principal fator de desequilíbrio. Dados da consultoria Moneyou indicam que o Brasil mantém as maiores taxas reais de juros do mundo, consumindo cerca de 8,9% do PIB anualmente.
Para o professor da Unicamp, o ajuste fiscal não pode ser analisado apenas pelo lado das despesas sociais. “Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, conclui. O portal O Amazonas segue acompanhando o desenrolar dessas propostas, trazendo análises técnicas e o contexto necessário para que você compreenda os impactos das decisões econômicas no cotidiano do país.
