A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (9) um significativo avanço na adaptação das empresas brasileiras à Reforma Tributária. De acordo com o órgão, cerca de 86% das notas fiscais emitidas por estabelecimentos obrigados já cumprem a determinação de destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Este percentual, que representa a quase totalidade das transações comerciais abrangidas pela nova legislação nos últimos 30 dias, demonstra um engajamento notável do setor produtivo na transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Ao todo, foram contabilizadas 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, contra 600 milhões que ainda não apresentavam essa especificação, conforme o levantamento da Receita.
Painel da Receita Federal detalha adesão ao novo tributo
Os dados detalhados sobre a conformidade das empresas foram extraídos do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização mais recente, publicada em 8 de outubro de 2026, considera todos os documentos fiscais emitidos até as 23h59 de 7 de outubro do mesmo ano. Este painel público é uma ferramenta importante para acompanhar a evolução da adequação dos contribuintes ao novo sistema tributário.
No período analisado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais. Desse total, 489.326 estabelecimentos já destacaram a CBS em todas as notas emitidas, enquanto outros 365.826 informaram o tributo em parte de suas emissões. Isso significa que 855.152 estabelecimentos, ou aproximadamente 67% do total, já incorporaram a CBS em todas ou em parte de seus documentos fiscais, indicando um progresso substancial na adaptação.
É importante ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à obrigatoriedade de destacar a CBS em 2026, e, portanto, não foram incluídas neste cálculo específico.
Setores de transporte e varejo lideram adaptação à CBS
A Receita Federal também observou que o nível de adequação varia consideravelmente entre os diferentes tipos de documentos fiscais e setores da economia. Os segmentos de transporte, comunicação e varejo demonstram percentuais distintos de emissores que já estão informando a CBS em suas operações diárias.
- O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), utilizado no setor de transporte, registra 87% de emissores que já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
- A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) apresenta 82% de emissores adaptados, com 1.581 destacando a CBS em todas as notas e 1.466 em parte delas.
- No varejo, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), comum em supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, alcança 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
- A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), predominantemente utilizada por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.
Esses percentuais refletem o esforço contínuo das empresas para se alinharem às novas exigências tributárias, que representam uma das maiores transformações fiscais do país nas últimas décadas.
Entenda o cronograma de transição da Reforma Tributária
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos pilares do novo modelo de tributação sobre o consumo, concebido pela Reforma Tributária para substituir gradualmente impostos anteriores. Ela se integra ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formando um sistema mais simplificado e transparente.
O cronograma de implantação do novo sistema é faseado e prevê diferentes etapas para a sua completa vigência:
- 2026: Período dedicado à adaptação e aos testes das novas regras, com as obrigações aplicáveis aos contribuintes já em vigor.
- 2027: Marca o início da cobrança integral da CBS e o período de testes para o IBS, preparando o terreno para sua implementação.
- 2029 a 2032: Fase de redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
- 2033: Previsão para a vigência integral do IBS, consolidando o novo sistema tributário brasileiro.
É fundamental destacar que esses prazos estão estabelecidos na Constituição Federal e não podem ser alterados por decisões administrativas da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), garantindo a previsibilidade do processo.
Orientações para empresas se adequarem às novas exigências
Diante da complexidade e da abrangência da Reforma Tributária, as obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão detalhadas nos regulamentos específicos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. Os órgãos têm orientado ativamente empresas e demais contribuintes a planejarem as mudanças necessárias em suas operações e a prepararem seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências dentro dos prazos estipulados.
Entre os principais pontos de atenção para as empresas, destacam-se:
- Sistemas fiscais: É crucial verificar se os programas de emissão de notas fiscais estão atualizados e preparados para informar corretamente os novos tributos.
- Processos internos: Ajustar as rotinas de faturamento, contabilidade e emissão de documentos fiscais é essencial para evitar inconsistências e multas.
- Acompanhamento das regras: Manter-se constantemente informado sobre as atualizações das obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS é vital para garantir a conformidade.
Acompanhar as nuances da Reforma Tributária é crucial para empresas e cidadãos. Para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes que impactam a economia e o cotidiano do país, continue acessando O Amazonas. Nosso compromisso é oferecer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, abrangendo desde a política nacional até os acontecimentos regionais, garantindo que você esteja sempre bem informado.
