O Governo do Amazonas enfrenta um impasse financeiro e jurídico que coloca em xeque a remuneração de centenas de artistas. Segundo levantamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o Poder Executivo estadual acumula uma dívida de R$ 8 milhões referente a direitos autorais de músicas executadas em eventos públicos. O montante, que gera preocupação no setor cultural, tem como um dos principais focos o Festival de Parintins, responsável por cerca de 75% do valor total em aberto.
O impacto da inadimplência na cadeia produtiva da música
A ausência do repasse impacta diretamente a subsistência de compositores e músicos que dependem da execução de suas obras para compor sua renda anual. O Ecad, entidade responsável pela gestão coletiva desses valores, tem buscado negociar um acordo com o Estado, mas não descarta recorrer à Justiça caso as tratativas não avancem. Para o gerente regional do órgão, Nereu Silveira, a situação é crítica, pois muitos profissionais poderiam ter sua renda garantida durante todo o ano se os pagamentos fossem realizados conforme a legislação vigente.
A desvalorização do trabalho autoral é um ponto central no debate. Compositores relatam que a criação de uma obra exige dedicação, noites de estudo e investimento de tempo, elementos que muitas vezes são ignorados quando o poder público utiliza o conteúdo sem a devida contrapartida financeira. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramu), por meio de seu diretor de relações institucionais, Ricardo Mello, reforça que viver de música não é um hobby, mas uma profissão que exige anos de aprimoramento técnico e que, portanto, merece o respeito aos direitos de propriedade intelectual.
O papel do Festival de Parintins e a posição dos bois
O Festival de Parintins, um dos maiores eventos culturais do Brasil, é o epicentro da discussão. A complexidade das relações contratuais no festival é objeto de estudos acadêmicos, como a pesquisa desenvolvida pela estudante de direito Julia Santos. Segundo a análise, embora exista uma organização mais clara entre os bois-bumbás, a relação com eventos particulares e o papel do Estado na mediação desses pagamentos ainda carecem de maior transparência e alinhamento entre as partes envolvidas.
As associações dos bois-bumbás apresentam visões distintas sobre a responsabilidade do recolhimento. O Boi Garantido afirma que realiza pagamentos antecipados aos compositores por suas obras, mas reconhece a necessidade de um entendimento mais amplo com o Ecad sobre a execução pública. Já o Boi Caprichoso sustenta que, ao cederem os direitos patrimoniais para a associação, os compositores estariam desobrigados de intermediações adicionais, citando decisões judiciais anteriores como base para sua interpretação da Lei de Direitos Autorais.
Gestão coletiva e transparência no setor cultural
O funcionamento do sistema de direitos autorais no país prevê que, após a arrecadação, 85% do valor seja destinado aos artistas, enquanto 6% ficam com as associações e 9% cobrem custos operacionais. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, apontada pelo Ecad como o órgão responsável pelo repasse, não se manifestou sobre as cobranças até o momento. A falta de um posicionamento oficial do governo estadual mantém o cenário de incerteza para os criadores que aguardam a regularização dos valores.
O portal O Amazonas segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que envolve não apenas cifras milionárias, mas a dignidade de quem constrói a identidade cultural do estado. Continue acompanhando nossa cobertura para atualizações sobre este e outros temas que impactam a sociedade amazonense, com o compromisso de levar informação apurada e contextualizada até você.
Fonte: g1.globo.com
