O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa marca uma mudança estratégica na política de crédito do governo, permitindo que a União atue diretamente na compra de carteiras de dívidas inadimplentes por meio de leilões, repassando integralmente os descontos obtidos aos consumidores brasileiros.
Mecanismo de compra de dívidas e deságio
A principal inovação desta fase é a intervenção direta do Estado no mercado de crédito. A União poderá adquirir, em leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil. O critério de elegibilidade foca em débitos com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo um período de dois a quatro anos e meio de atraso.
O governo estabeleceu um desconto mínimo de 90% para as operações. Caso a União adquira uma carteira com esse percentual de deságio, o benefício será transferido diretamente ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com condições de juros que serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o programa contará com um aporte de R$ 15 bilhões.
Impacto no endividamento das famílias
A medida busca aliviar o peso financeiro sobre milhões de brasileiros. Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas nos birôs de crédito atingiu R$ 592 bilhões. O cenário atual aponta para 83,9 milhões de pessoas com o nome negativado, possuindo, em média, quatro dívidas por CPF, com um valor médio de R$ 7 mil por pessoa.
Um ponto relevante é a composição dessas pendências: cerca de 55% do estoque total refere-se a dívidas não bancárias, como contas de consumo (água, luz e telefonia) e débitos no varejo. Especificamente, os serviços de utilidade pública representam 20% desse montante, evidenciando a necessidade de uma solução que vá além do sistema financeiro tradicional.
Expectativas e cronograma de execução
A meta do governo é ambiciosa: tornar elegíveis até R$ 150 bilhões em dívidas para a compra pela União, com uma projeção de renegociação efetiva de R$ 75 bilhões. Estima-se que o programa tenha potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas, dando continuidade aos resultados das etapas anteriores, que, segundo o governo, já atenderam 25 milhões de cidadãos.
A operação será operacionalizada com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O cronograma oficial prevê que, após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para propostas ocorra em novembro. A homologação dos credores está prevista para janeiro de 2027, com o início efetivo da quitação de contratos em fevereiro do mesmo ano. Para mais detalhes sobre as regras de adesão, acompanhe as atualizações em Agência Brasil.
O portal O Amazonas segue acompanhando os desdobramentos desta nova fase do Desenrola Brasil e como as medidas impactarão o orçamento das famílias brasileiras. Continue conosco para se manter informado sobre as principais decisões econômicas e políticas que moldam o cotidiano do país.
