O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida, formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126 e publicada no Diário Oficial da União, marca a conclusão do processo de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional.
O bloco europeu, composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, representa um mercado estratégico que opera de forma independente da União Europeia. Pelo lado sul-americano, o acordo envolve o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do tratado está programada para o dia 1º de outubro de 2026, consolidando um esforço diplomático que se estendeu por quase uma década.
Impactos no comércio e investimentos entre blocos
A promulgação do acordo visa dinamizar as trocas comerciais e atrair novos investimentos entre as nações dos dois blocos. O texto prevê a eliminação de barreiras técnicas consideradas desnecessárias, além de otimizar procedimentos aduaneiros e facilitar o acesso a mercados de compras governamentais. A expectativa é que a redução de entraves burocráticos e sanitários impulsione a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu.
O governo federal destacou que o tratado também contempla a proteção de indicações geográficas. Esse mecanismo é fundamental para valorizar produtos nacionais que possuem identidade e qualidade vinculadas a regiões específicas, protegendo o patrimônio cultural e econômico de produtores brasileiros frente à concorrência internacional.
Compromissos ambientais e jurídicos
Além da vertente estritamente comercial, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2025 estabelece diretrizes robustas para áreas sensíveis. O acordo inclui cláusulas sobre desenvolvimento sustentável, proteção da biodiversidade, direitos humanos e propriedade intelectual. A inclusão desses temas reflete a agenda contemporânea de comércio internacional, que exige padrões elevados de governança socioambiental.
As negociações, que tiveram início em 2017, atravessaram dez rodadas de diálogos técnicos antes de serem concluídas. Após a aprovação pelo Congresso Nacional em junho deste ano e a ratificação pelo Executivo em julho, a promulgação desta semana encerra a fase de tramitação interna, permitindo que as empresas brasileiras comecem a operar sob as novas regras de preferência tarifária e cooperação econômica.
Caminhos para o desenvolvimento econômico
A integração com a EFTA é vista como um passo importante para a diversificação da pauta exportadora do Brasil. Ao estabelecer regras claras e previsíveis com quatro das economias mais desenvolvidas do mundo, o país busca ampliar sua inserção em cadeias globais de valor. A medida reforça o compromisso do governo com a abertura comercial controlada e a busca por novos mercados para o setor produtivo nacional.
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