A Justiça Federal proferiu as primeiras sentenças sobre o trágico Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020, reconhecendo a responsabilidade civil da União e do Estado do Amazonas pelas mortes de três pessoas durante uma operação policial. As decisões, assinadas pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinam o pagamento de indenizações que somam R$ 900 mil às famílias das vítimas, além de pensões mensais e pedidos públicos de desculpas.
Este marco judicial lança luz sobre a atuação das forças de segurança em regiões remotas da Amazônia, apontando falhas graves na gestão de crises e na proteção de comunidades ribeirinhas e indígenas. As sentenças representam um passo significativo na busca por justiça para as famílias afetadas e reforçam a necessidade de responsabilização do Estado em casos de violência e violação de direitos humanos.
As primeiras sentenças e a responsabilidade reconhecida
As decisões, datadas de 3 e 8 de setembro, estabelecem a condenação solidária da União e do Estado do Amazonas. Em uma das ações, foi determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de uma das vítimas, um ribeirinho, além de uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo e a publicação de um pedido formal e público de desculpas à família. Na outra ação, a mãe de dois irmãos indígenas da etnia Munduruku receberá R$ 500 mil por danos morais, também acompanhados de pensão mensal e pedido de desculpas.
A Justiça Federal fundamentou a responsabilidade da União no fato de que órgãos federais já haviam sido alertados sobre o aumento das tensões na região antes da operação policial. Para o Estado do Amazonas, a condenação se deu pelos atos atribuídos diretamente aos policiais militares envolvidos na ação, que resultou nas mortes e em uma série de denúncias de abusos.
Vidas ceifadas: os casos de Anderson e dos irmãos indígenas
Uma das ações judiciais trata da morte de Anderson Barbosa Monteiro, de 34 anos. Ele foi interceptado por policiais militares em 5 de agosto de 2020, enquanto navegava com sua companheira, um adolescente e outro homem, após uma atividade de extrativismo de óleo de copaíba. Testemunhas relataram ter visto Anderson algemado em uma lancha militar. Registros de geolocalização de celulares de policiais confirmaram a presença da guarnição no local da abordagem e, posteriormente, no Igarapé Taracuá, onde ocorreram as agressões e o homicídio.
Um laudo da Polícia Federal revelou que Anderson foi atingido por disparos de arma de fogo de alta energia, compatíveis com um fuzil utilizado pela Polícia Militar. A Justiça afastou as alegações de legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal, reconhecendo a ligação direta entre a atuação da tropa estadual e a morte do ribeirinho. Na mesma ação, a esposa de Anderson também foi morta.
A segunda ação aborda a morte de dois irmãos indígenas Munduruku, também em 5 de agosto de 2020. Eles foram abordados por policiais militares em uma canoa motorizada na Terra Indígena Kwatá-Laranjal. Testemunhas ouviram disparos após a abordagem. A Justiça confirmou a presença da guarnição no local e horário das mortes por meio de geolocalização e dados telemáticos. A sentença também comprovou a ocultação dos corpos, sendo um deles encontrado dias depois no rio e o outro, esquartejado e ocultado, identificado posteriormente por exame genético.
A origem da tragédia: um conflito escalado
O cenário de violência no Rio Abacaxis teve início no final de julho de 2020, quando uma embarcação esportiva, transportando um secretário executivo do governo estadual, adentrou sem autorização uma área de conservação ambiental e território indígena. Após um desentendimento com moradores locais, a lancha foi alvo de disparos.
Dias depois, policiais militares à paisana retornaram à região em uma embarcação particular, resultando em um novo confronto que culminou na morte de dois policiais. Em resposta, o Governo do Amazonas deflagrou uma operação de grande porte, enviando mais de 50 policiais sob o comando da cúpula da Polícia Militar. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades denunciaram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica, visando à obtenção de informações.
Investigação e os desdobramentos futuros
O inquérito da Polícia Federal sobre o caso foi concluído, resultando no indiciamento de 13 pessoas. Os investigados são acusados de crimes graves como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual. As sentenças da Justiça Federal, embora civis, reforçam a gravidade dos eventos e a necessidade de que os responsáveis sejam devidamente punidos na esfera criminal.
Este caso emblemático destaca a importância da fiscalização e do controle sobre as ações das forças de segurança, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e ambiental. A decisão judicial serve como um lembrete de que a impunidade não prevalecerá e que a justiça, mesmo que tardia, pode ser alcançada. Para mais informações sobre a complexidade dos conflitos na região amazônica, clique aqui.
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Fonte: g1.globo.com
