O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com o objetivo de responsabilizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e empresas contratadas pelo colapso da ponte sobre o Rio Curuçá, localizado no km 23 da BR-319, em Careiro da Várzea. O desabamento, ocorrido em setembro de 2022, resultou em cinco mortes e deixou outras 14 pessoas feridas, marcando um dos episódios mais graves de falha estrutural na infraestrutura rodoviária do Amazonas.
A tragédia não apenas ceifou vidas, mas impôs um severo isolamento logístico a cerca de 100 mil habitantes dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes. O bloqueio interrompeu o fluxo de mercadorias, medicamentos e o acesso a serviços essenciais, evidenciando a fragilidade da conexão viária na região. Após três anos de obras, uma nova estrutura foi inaugurada em setembro de 2025, restabelecendo o tráfego, mas o debate sobre as causas da queda original permanece central na esfera jurídica.
Falhas técnicas e omissões na gestão
Segundo a peça acusatória do MPF, o colapso não pode ser atribuído a um evento isolado, mas sim a uma sucessão de falhas operacionais e omissões na fiscalização. O órgão aponta que o Dnit negligenciou alertas sobre os riscos da estrutura, dos quais tinha conhecimento desde 2021. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a realização de obras de aterro e a permanência de barreiras de serviço no leito do rio, que alteraram o fluxo da correnteza e aceleraram o desgaste das fundações.
Além disso, o MPF sustenta que a autarquia operava com projetos estruturais desatualizados ou incompletos. Por parte das empresas contratadas, a ação identifica diagnósticos superficiais e o abandono de medidas emergenciais de contenção de erosão. Houve, ainda, falhas críticas na gestão de riscos e na triagem de veículos pesados, que continuaram a trafegar pela ponte mesmo diante de sinais claros de instabilidade, culminando no desastre.
Indenizações e reparação por danos sociais
O montante total pleiteado pelo MPF na ação chega a quase R$ 154 milhões, divididos entre danos materiais, sociais e morais coletivos. A estimativa de R$ 53,9 milhões para danos materiais engloba o prejuízo ao erário, os custos de remoção de escombros e as despesas emergenciais com balsas durante o período de interdição. O pedido de reparação busca o ressarcimento aos cofres da União.
Para os danos sociais e morais coletivos, o órgão solicita o pagamento de, no mínimo, R$ 100 milhões, divididos igualmente entre as duas categorias. O MPF argumenta que o impacto social foi profundo, afetando o direito à saúde, à educação e ao ir e vir dos moradores. O valor, caso seja deferido pela Justiça, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), com aplicação prioritária em projetos de infraestrutura nos municípios diretamente prejudicados pelo isolamento.
Compromisso com a informação
O caso da ponte sobre o Rio Curuçá segue em tramitação judicial, e o portal O Amazonas continuará acompanhando os desdobramentos desta ação, que coloca em xeque a governança das rodovias federais na região. Nosso compromisso é levar até você, leitor, a apuração rigorosa sobre os fatos que impactam o desenvolvimento e a segurança da nossa população. Siga acompanhando nossas atualizações para entender como a justiça brasileira lida com a responsabilidade sobre obras públicas essenciais.
Fonte: g1.globo.com
