O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, em votação unânime realizada nesta quarta-feira (19), a manutenção do afastamento de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os magistrados são investigados por suspeitas de irregularidades na condução de processos, incluindo demora na análise e acúmulo de liminares, fatores que, segundo o órgão, prejudicam o andamento da Justiça no estado.
A decisão referenda a medida cautelar assinada na segunda-feira (17) pelo então corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Embora impedidos de exercer suas atividades judicantes durante o período de afastamento, os juízes continuarão recebendo seus salários normalmente, conforme as determinações do conselho.
Contexto da decisão e as acusações do CNJ
A votação que manteve o afastamento foi unânime, com o apoio dos 15 conselheiros do CNJ. Os magistrados afastados cautelarmente por 120 dias são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE).
Além do afastamento, o Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra cada um dos juízes. Em nota oficial, o TJAM comunicou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ, observando todos os termos e determinações dentro de sua esfera de competência institucional.
As principais falhas apontadas pelo CNJ na atuação dos magistrados incluem a demora excessiva na análise de processos e problemas na gestão do acervo. Essas questões, segundo o órgão, comprometem a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional.
Os casos individuais dos magistrados sob análise
As investigações do CNJ detalharam as situações específicas de cada juiz:
- Leoney Figliuolo Harraquian: Foi apontado que o juiz tinha 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e outros 18 processos sem qualquer movimentação por mais de 120 dias. Entre os casos citados estão ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que permaneciam estagnadas por longos períodos. Em nota, Harraquian expressou surpresa com a notícia, destacando seus mais de 30 anos de magistratura e afirmando que procedimentos anteriores mencionados pelo CNJ foram arquivados sem sanções.
- Rosselberto Himenes: A investigação revelou um aumento de cerca de 30% no número de processos sob sua responsabilidade em um ano, além de 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. O CNJ também identificou processos antigos sem sentença há mais de 15 anos, como um caso de usucapião distribuído em 2011, com 31 processos relacionados aguardando decisão definitiva. Houve ainda uma discrepância entre os dados divulgados pela vara e a realidade dos processos paralisados. Himenes também manifestou surpresa e informou que apresentará defesa, citando que sua vara cumpriu 103,82% das metas nacionais anuais.
- Marco Antônio Pinto da Costa: O juiz possuía um acervo de 15.769 processos, dos quais 3.987 estavam em seu gabinete aguardando manifestação e 1.869 estavam conclusos há mais de 120 dias. Adicionalmente, 51 liminares estavam paralisadas há mais de 30 dias. O CNJ indicou indícios de tratamento desigual entre as partes e falta de imparcialidade, citando pedidos de penhora da Fazenda Pública sem cumprimento por anos e a alteração de uma sentença de outra magistrada em favor de uma rede de supermercados. A defesa do juiz não foi localizada até o momento.
Precedentes e o impacto da atuação do CNJ
A decisão do CNJ não é um fato isolado no Amazonas. Em 2025, o ministro Mauro Campbell já havia afastado outros três magistrados do TJAM: o desembargador Elci Simões de Oliveira e os juízes Jean Carlos Pimentel dos Santos e Roger Luiz Paz de Almeida. Aqueles afastamentos estavam relacionados a suspeitas de irregularidades na condução de um processo judicial envolvendo as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e um levantamento de R$150 milhões, com o CNJ questionando a rapidez incomum do processo.
Essas ações reiteradas do Conselho Nacional de Justiça sublinham o compromisso do órgão com a fiscalização da conduta de magistrados em todo o país, buscando garantir a eficiência, a transparência e a imparcialidade do sistema judicial. A manutenção do afastamento dos juízes do TJAM reforça a mensagem de que a morosidade e as irregularidades na gestão de processos não serão toleradas, visando preservar a credibilidade da Justiça e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam atendidos de forma célere e justa.
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Fonte: g1.globo.com
