A crise ambiental no Ramal do Creuza
A persistência de um incêndio de grandes proporções em um lixão no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, levou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a ingressar com uma ação civil pública na Justiça. O fogo, que teve início na quinta-feira (13), completou cinco dias de atividade ininterrupta nesta terça-feira (18), expondo graves falhas na gestão de resíduos sólidos da cidade e colocando em risco a saúde da população local.
Localizado no Ramal do Creuza, no km 6, o espaço de aproximadamente 40 mil metros quadrados tornou-se o epicentro de uma crise que vai além das chamas. A fumaça tóxica que emana dos resíduos acumulados tem sido alvo de denúncias recorrentes de moradores, que relatam impactos severos na qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos da região.
Esforços de contenção e o custo do desastre
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) segue em operação intensiva para confinar as chamas. Até o momento, cerca de 500 mil litros de água foram utilizados no combate direto ao fogo. A estratégia conta com o auxílio de drones para o mapeamento térmico da área, além do uso de retroescavadeiras para movimentar o lixo e acessar focos profundos de combustão.
A Prefeitura de Iranduba tem colaborado com o envio de caminhões-pipa e máquinas pesadas. Contudo, a gravidade da situação resultou em sanções administrativas severas. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões ao município, fundamentada na prática irregular de queima de resíduos a céu aberto, uma infração que viola normas ambientais vigentes.
Exigências judiciais e o futuro da gestão de resíduos
Na ação protocolada, a Defensoria Pública solicita a interdição imediata e o encerramento definitivo das atividades no local. Caso o pedido seja deferido, a administração municipal terá um prazo de 30 dias para implementar um plano emergencial de destinação de resíduos, que pode incluir a contratação de um aterro sanitário licenciado ou a criação de uma estação de transbordo para o transporte seguro do lixo.
O defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), ressaltou que a instituição busca soluções para o problema desde 2023. Segundo Almeida, a falta de uma resposta efetiva do poder público municipal transformou um risco potencial em uma crise ambiental concreta. “O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores”, afirmou o defensor.
Recuperação e inclusão social
Além da interdição, a DPE-AM exige a elaboração de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 120 dias. A ação também propõe uma mudança estrutural na política municipal de resíduos, com o incentivo à formalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, garantindo infraestrutura para triagem e a inclusão desses trabalhadores na economia formal.
A medida alinha-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que veda expressamente o descarte de lixo em lixões a céu aberto. O processo, que tramita na Justiça, também convocou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e o Ipaam para se manifestarem sobre o caso, que pode resultar em uma multa diária de 1% sobre o valor da causa, fixada em R$ 12 milhões, em caso de descumprimento.
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Fonte: g1.globo.com
