O governo do Rio de Janeiro iniciou uma ofensiva para reorganizar suas contas públicas, focando agora no passivo junto a instituições financeiras. Nesta terça-feira (18), o governador em exercício, Ricardo Couto, esteve em Brasília para uma reunião estratégica com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, onde detalhou a dimensão do desafio: o estado acumula uma dívida bancária que atinge a marca de R$ 26 bilhões.
A movimentação ocorre em um momento em que a gestão estadual busca fôlego fiscal. Segundo Couto, o objetivo central das tratativas não é apenas o alívio imediato, mas a reestruturação do custo financeiro desses débitos, visando condições mais favoráveis de pagamento e prazos que permitam a sustentabilidade das finanças fluminenses a longo prazo.
Estratégia para o reescalonamento dos débitos
O governador em exercício enfatizou que a busca por melhores condições financeiras é uma prioridade. A proposta levada ao Ministério da Fazenda envolve o reescalonamento da dívida com a aplicação de taxas de juros menores. Conforme o relato de Couto, o governo federal tem demonstrado abertura para discutir alternativas que ajudem o Rio de Janeiro a equilibrar seu orçamento.
Diferente de outras operações de crédito que exigem garantias adicionais, o governo estadual descarta a necessidade de uma nova cobertura por parte do Tesouro Nacional. A discussão, segundo o gestor, gira em torno de formatos de realocação das dívidas existentes. Além disso, o estado planeja envolver o BNDES nas etapas futuras do processo de reorganização financeira.
Contexto da dívida com a União
O esforço atual complementa as medidas já adotadas em relação ao passivo com o governo federal. Em maio, o Rio de Janeiro obteve autorização para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão, oficializada em junho, representou uma mudança significativa no cenário macroeconômico do estado.
Com a renegociação, a dívida com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Entre as mudanças mais impactantes estão a redução das parcelas mensais — que caíram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões — e a extensão do prazo de pagamento até 2056. Além disso, o novo modelo substituiu os juros reais pela correção exclusiva pelo IPCA.
Contrapartidas e desafios fiscais
Para acessar as condições do Propag, o Rio de Janeiro aceitou contrapartidas rigorosas. O estado se comprometeu a reduzir 20% do saldo devedor total com a União, o que inclui a retenção de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) até 2048. Adicionalmente, o governo fluminense deve destinar 1% do saldo devedor para investimentos em áreas essenciais como educação, segurança pública e infraestrutura.
O cenário é complexo, especialmente diante de passivos tributários vultosos que envolvem grandes devedores. Questionado sobre a situação da refinaria Refit, o governador em exercício não detalhou se o tema foi pauta do encontro. O grupo, sucessor da antiga Refinaria de Manguinhos, é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país, com débitos que superam os R$ 26 bilhões, além de ser alvo de investigações sobre fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
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