O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar de três magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por um período de 120 dias. A decisão, anunciada na segunda-feira (17) pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, aponta graves falhas na gestão de processos e indícios de morosidade excessiva que estariam comprometendo a eficiência do Poder Judiciário no estado.
Magistrados afastados e o cenário de investigação
Os juízes atingidos pela medida são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual. Durante o afastamento, os magistrados ficam impedidos de exercer atividades jurisdicionais, embora a decisão não implique em prejuízo financeiro, mantendo o pagamento de seus vencimentos.
O CNJ instaurou reclamações disciplinares individuais para apurar a conduta de cada um. As investigações preliminares destacam um volume expressivo de processos e liminares paralisados, o que, segundo o órgão, gera um gargalo prejudicial ao atendimento das demandas da sociedade amazonense.
Irregularidades apontadas e o impacto na prestação jurisdicional
A análise do CNJ sobre a 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade de Leoney Figliuolo Harraquian, identificou 18 liminares paradas há mais de 30 dias e outros 18 processos sem movimentação há mais de 120 dias. Entre os casos citados, estão ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) que estariam estagnadas.
No caso de Rosselberto Himenes, a Corregedoria apontou que o acervo processual cresceu cerca de 30% em um ano, com 81 liminares pendentes de análise por mais de 30 dias. Documentos do CNJ mencionam ainda a existência de processos que aguardam sentença há mais de 15 anos, evidenciando uma falha sistêmica na conclusão dos feitos.
Já em relação a Marco Antônio Pinto da Costa, o relatório indica um acervo de quase 16 mil processos, dos quais cerca de 1.869 estariam conclusos para decisão há mais de quatro meses. Além da lentidão, o CNJ investiga possíveis indícios de falta de imparcialidade e tratamento desigual entre as partes, incluindo a análise de execuções fiscais e alterações em decisões anteriores.
Defesas e o histórico recente do TJAM
Em nota, os juízes Leoney Figliuolo Harraquian e Rosselberto Himenes manifestaram surpresa com a decisão. Harraquian ressaltou seus 30 anos de magistratura e afirmou que procedimentos anteriores sobre o mesmo tema foram arquivados pelo CNJ. Himenes, por sua vez, alegou que sua unidade atingiu metas nacionais e mensais, prometendo apresentar defesa técnica perante o Conselho.
Este movimento do CNJ ocorre em um contexto de maior rigor sobre o TJAM. Em fevereiro de 2025, o ministro Mauro Campbell já havia afastado um desembargador e outros dois juízes por suspeitas de irregularidades em processos envolvendo a Eletrobras, um caso que movimentou cerca de R$ 150 milhões. A atuação do órgão reforça a política de monitoramento constante sobre a produtividade e a ética no Judiciário estadual.
O portal O Amazonas segue acompanhando os desdobramentos destas investigações e as próximas etapas dos processos administrativos instaurados. Para se manter informado sobre as decisões que impactam o estado e o funcionamento das instituições locais, continue acompanhando nossa cobertura completa e imparcial.
Fonte: g1.globo.com
